SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR

 

Informações

 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
 CNPJ: 07.738.057/0001-31
 Telefone: 88 3516 1806
 Horário de funcionamento: 07:30H ÀS 13:30H
 Email: saf.piquet@ig.com.br

Informações do Gestor

 Nome: PEDRO DE ALCANTRA LEANDRO
 Cargo: SECRETÁRIO(A)
 Nomeação: 006/2017
 Nomeação: 01/01/2017 - Publicação: 02/01/2017
 Matrícula: 1214411

Informações de Endereço

 ALTO DO BENTIVI, nº 03 - CENTRO - Cep:63.605-000 - PIQUET CARNEIRO-CE

Ordenadores

Nome Data Início Data Fim Visualizar
PEDRO DE ALCANTRA LEANDRO 02/01/2017 Visualizar

Missão do Órgão

* Missão “Promover a sustentabilidade da agricultura familiar de Piquet Carneiro com foco na preservação do meio ambiente, no respeito aos conhecimentos culturais, no aprimoramento tecnológico, na geração de renda no campo, na valorização do associativismo e no protagonismo rural”

Funções do Órgão

Secretária Municipal da Agricultura Familiar – SMAF – Lei nº 117/2008, de 23 de dezembro de 2013.

1. Divisão de Recursos Naturais e Agropecuários - Lei nº 205 de 11 de agosto de 1978;

2. Divisão de Recursos Naturais e Agropecuários – Lei nº 243 de 30 de maio de 1983;

3. Departamento de Serviços Públicos (agricultura, pecuária, caça e pesca) – Lei nº 265, de 23 de maio de 1985;

4. Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos – Lei nº 001/97, de 15 de janeiro de 1997;

5. Secretaria de agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Lei nº 116/2008, de 08 de dezembro de 2008;

6. Secretária Municipal da Agricultura Familiar – SMAF – Lei nº 117/2008, de 23 de dezembro de 2008.


* Estrutura

Complexo Agropecuário (Instituições e representações)

* Secretaria Municipal da Agricultura Familiar

* Posto Avançado da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE;

* Escritório Regional do Instituto Agropolos;

* Sala Empreendedor – Atendimento do Agente de Desenvolvimento e Ponto de Apoio ao Atendimento do Sebrae;

* Sala de Acesso ao Crédito – Posto de Atendimento do Banco do Nordeste e Banco do Brasil;

* Sala da Federação das Associações Comunitárias

* (Sala do Serviço de Inspeção Municipal e do Comitê Setorial da Juventude do Sertão Central);

* Refeitório.

Para demonstrar as principais parcerias, descrevem-se o seguinte rol de instituições entre parceiros internos à estrutura da própria prefeitura e órgão externos:

INSTÂNCIA PARCEIROS

Internos

(Prefeitura) Secretaria de Educação Secretaria de Saúde Secretaria de Infraestrutura Secretaria da Assistência Social

Governo do

Estado Secretaria de Desenvolvimento Agrário Secretaria de Recursos Hídricos EMATERCE IDACE Instituto Agropolos Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Projeto São Jose III

Governo Federal Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA Ministério da Integração Nacional - MI Ministério do Desenvolvimento Social - MDS

Bancos Banco Mundial Banco do Brasil Banco do Nordeste

Outras

Instituições Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae IDEF -

Metodologias de Ação

1. Criação da Rede de Cooperação da Agricultura Familiar - como Rede de Cooperação entende-se um sistema organizacional capaz de reunir diferentes atores em torno de objetivos e temáticas comuns de forma democrática e participativa. No caso de Piquet Carneiro, consiste na articulação e mobilização de atores sociais, fixados na Sede da SAF | Complexo Agropecuário ou não, alinhados com o propósito do projeto, otimizando assim os recursos com foco no desempenho da agricultura familiar local.

2. Alinhamento Estratégico da Rede de Cooperação – consiste na elaboração do Plano de Trabalho, liderado pela SAF, com a colaboração da

Rede de Cooperação e operacionalizado de forma integrada para o alcance dos resultados propostos.

3. Criação de Mecanismos Legais para Fortalecimento - criação de leis e conselhos de controle sanitário e da qualidade de alimentos produzidos e comercializados para os programas existentes no município.

Políticas, Programas, Projetos e Ações

1. ATER – Assistência Técnica e Extensão - Ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

Objetivo:Promover a elevação da renda dos agricultores familiares beneficiados pelo projeto, residentes no município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará.

Nº de Técnicos: 03 EMATERCE e 09 do Município

Alcance:Em média 72 grupos assistidos cobertas no total de 3.147 agricultores assistidos.

2. Programa Hora de Plantar

Objetivo:Fortalecer a agricultura familiar, utilizando sementes e mudas de elevado potencial genético que propiciem o aumento da produtividade das culturas e melhorem o nível de renda dos(as) beneficiários(as).Público Alvo: O “Hora de Plantar” tem como público-alvo o (a) agricultor (a) familiar (proprietário, parceiro, posseiro, meeiro ou arrendatário), o qual recebe sementes e/ou mudas. No caso da mamona o agricultor pode receber sementes para o plantio de até 10 hectares, no caso do milho híbrido e do cajueiro anão precoce até 5 hectares, nos demais casos o agricultor pode receber sementes e mudas para o plantio de até 2 hectares.

Sementes distribuídas: Milho, feijão e sorgo – 34.000 kg – palma 192.600.

Agricultores beneficiados: 2.057

3. Mandalla

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e executado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE).

Objetivo:apoiar à agricultura familiar na atividade agrícola de produção e comercialização de alimentos, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Garantindo a ocupação e renda para agricultores familiares, criando condições de permanência no campo e promovendo a inclusão no processo produtivo durante todo o ano.

Alcance –12 Mandallas implantados nas comunidades de Salão, Logradouro, São José, Olho D Água, Barra do Serrote, São Luiz e Luzia.

4. PAIS – Produção Agroecológica Sustentável

Objetivo:Contribuir para a segurança alimentar e nutricional da população beneficiada através da produção de alimentos para o autoconsumo e de excedente comercializável.

Alcance:22 sistemas em fase de implantação

5. PRONAT – Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

Objetivo:É a construção de uma política de promoção do desenvolvimento dos territórios rurais, fundamentada no Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat). O Estado conta com treze territórios, onde seis destes estão inseridos no programa territórios da cidadania. Todos já têm Colegiados Territoriais constituídos, normatizados e em pleno funcionamento com representações da sociedade civil e poder público, nas esferas federal, estadual e municipal. Contam ainda com Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentáveis - PTDRS elaborados como instrumento de Gestão Social das Políticas Públicas implementos nos Territórios.

Investimentos: Aquisição de motocicletas e veiculo para apoio a assistência técnica, aquisição de 05 máquinas agrícolas (Caminhão caçamba, Caminhão cisterna, Pá carregadeira, Motoniveladoura e retroescavadeira) via PAC 2, implantação de 03 tanques de coletas de leite nas comunidades de Monteiros, Ema e Catolé da Pista, aquisição de equipamentos para apoio ao Grupo de mulheres do Sítio Salão, Implantação de uma casa do mel no sítio Olho D Água para a Associação dos Apicultores de Piquet Carneiro e Implantação de 12 kits de irrigação. Além das maquinas doadas pelo MDA o município adquiriu mais 05 máquinas agrícolas via Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA (02 caminhões caçambas, 01 retroescavadeira, 02 tratores traçados)

6. PAA – Programa de Aquisição de Alimentos - O programa compra os alimentos diretamente do local da agricultura familiar, gerando renda no campo e garantindo melhoria alimentar e nutricional para o cearense. Todos os produtos adquiridos são doados para entidades sócio assistenciais previamente cadastradas.

Objetivo: Fortalecer a agricultura familiar por meio da geração de renda no campo e aquisição da produção dos agricultores familiares cearenses. Também garantir o direito humano à alimentação por meio da doação dos produtos adquiridos para entidades sócio assistenciais.

Alcance: 150 agricultores (as) familiares cadastrados (as)

Montante financeiro executado em 2015: R$ 640.000,00

Total de Beneficiários diretos com a doação: 3.302

Entidades cadastradas: 18

Montante orçado para 2016 875.336,32

Está em fase de finalização a construção com aquisição de equipamentos e de um veiculo a Unidade de Recebimento dos Produtos da Agricultura Familiar em parceria com o Ministério do Desenvolvendo Social e Combate a Fome - MDS.

Garantia Safra –

É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia Safra, receberão o benefício Garantia Safra diretamente do governo federal.

Em Piquet Carneiro para o exercício 2015/2016 são 1.800 agricultores familiares cadastrados aptos a receber 05 parcelas no valor de R$ 180,00

7. São José II e III

O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ III tem como foco o fortalecimento da agricultura familiar e o bem estar das comunidades rurais. A perspectiva é de aumentar a inserção econômica, a agregação de valor dos empreendimentos familiares da área rural, com financiamento de projetos produtivos no âmbito de cadeias produtivas promissoras, numa perspectiva de fortalecimento dessas cadeias e da inserção sustentável da agricultura familiar nos respectivos mercados.

Objetivos - Ampliar a renda das famílias rurais com a estruturação e/ou dinamização das suas unidades de produção, de transformação e agregação de valor e de comercialização dos seus produtos;

Contribuir para a universalização do direito à água potável como bem essencial de consumo da população rural do Ceará e o esgotamento sanitário;

Viabilizar a participação qualificada e o controle social dos beneficiários e suas organizações nas ações de gestão do desenvolvimento local, bem como estimular as relações de complementaridade entre os programas governamentais.

Investimentos: aquisição de 11 tratores para as comunidades rurais, implantação de 05 sistemas de reuso de água cinzas na comunidade de Aba da Serra, elaboração de 03 planos de negócios para apoio as atividades econômicas rurais (Implantação de uma Unidade de Beneficiamento de Leite para a Associação dos Bovinocultores da Ema dos Marinheiros, Implantação de um Centro de Comercialização para a Associação dos Feirantes da Agricultura de Piquet Carneiro e Implantação de um Entreposto do Mel e Reforma da Casa do Mel da Associação dos Apicultores de Piquet Carneiro)

8. Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa -

PNEFA

O Brasil, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com a participação dos serviços veterinários estaduais e do setor agroprodutivo, segue na luta contra a febre aftosa em busca de um país livre da doença. O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) tem como estratégia principal a implantação progressiva e manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A execução do PNEFA é compartilhada entre os diferentes níveis de hierarquia do serviço veterinário oficial com participação do setor privado, cabendo a cada um as responsabilidades destacadas na figura abaixo. Os governos estaduais, representados pelas secretarias estaduais de agricultura e instituições vinculadas, responsabilizam-se pela execução do PNEFA no âmbito estadual.

MUNICÍPIO - Cobertura - 15.086 animais imunizados – 100 % do rebanho desde 2004 nas duas etapas anuais.

9. Acesso a Água

* Sistema de abastecimento de água

Projetos Concluídos

* SDA/FUNASA - (Mundo Novo/ Mandacaru/ São José dos Maias), (Monteiros, Lagoas dos Francos e Lagoa dos Canudos), Melado e Serrote dos Conrados, Brasília, Morada Nova.

* SDA/ São José – (Ema dos Bernardos, José de Araújo, Alecrim, Extrema, Travessão, Açude Velho/ Bom sucesso/ Raposa, Serrote dos Martins, Alegre, Boa União, Boa União, São Luiz, Logradouro, Pitombas, Macambira, Riacho do Meio, Aba da Serra e Olho D Água.

Projetos Liberados

* Água para Todos – Tataíra, Fechado, Timbaúba, Pitombeira, Vazantes dos Quintinhos, Barra do Serrote, Ema dos Marinheiros.

FUNASA – Salão, (Bonfim, Ipueiras, Jucá e Barrinha), (Cachoeira, Cachoeira dos Moises e Riacho do Cedro), Barra da Faustina, Catolé dos Bentos, Garrotes, (Malvas e Riacho), Cajueiro, Lages, Água Fria, Massapé e Trindade).

* Projetados

Salgadinho, (Vazantes dos Divinos, Maxixe e Vazantes dos Paraibanos), Lagoa dos Beneditos, Balão, Conceição, (Maracanã e Timbaúba, (Mutamba e Manoel Lopes), (Serrote Verde e Serrinha e Oitis.

Poços Profundos

* Construção de poços 19 profundos – Via FUNASA, Exercito E SRH – Melado, Posse, Serrote dos Natálios, Cajueiro, Cercado das Pedras, Pau D Arco do Socorro, Lagoa dos Francos, Baixio, Alegre, Riacho do Meio, Serrote dos Conrados, Pau D Arco, Morada Nova, Mutamba, Timbaúba, São Geraldo. José de Araújo, Logradouro e Barra do Serrote.

Plano Agropecuário de Preparação e Respostas ás Seca é o piloto de um projeto com incentivos do Banco Mundial e conta com a parceria dos diversos órgãos relacionados ao enfrentamento das secas:

* Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural – CEDR;

* Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE;

* Instituto Agropolos;

* Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE;

* Ministério da Integração Nacional - MI;

* Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro

* Projeto São José III;

* Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário – SDA;

A intenção do Banco Mundial e parceiros é que o Plano de Preparação para a Seca seja replicado para todo o Nordeste. A escolha de Piquet Carneiro como piloto fundamenta-se pelo seu conjunto de indicadores sociais e por demonstrar liderança e governança local com capacidade para absorver e implementar as ações necessárias para o gerenciamento do risco da seca.

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Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro

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 Praça Mariano Aires, nº S/N Centro

 Telefone: (88) 3516-1800

 ouvidoria@piquetcarneiro.ce.gov.br

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