SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

Informações

 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 CNPJ: 07.738.057/0001-31
 Telefone: 88 3516 1152
 Horário de funcionamento: 07:30 ÀS 13:30 H
 Email: ele_nilsonsilva@hotmail.com

Informações do Gestor

 Nome: RAIMUNDO NONATO ALVES
 Cargo: SECRETÁRIO(A)
 Nomeação: 007/2017
 Nomeação: 02/01/2017 - Publicação: 02/01/2017
 Matrícula: 1214403

Informações de Endereço

 AV. JOSÉ CHAGAS FILHO, nº S/N - CENTRO - Cep:63.605-000 - PIQUET CARNEIRO-CE

Gestores Anteriores

Nome Data Início Data Fim Visualizar
QUERGINALDO RODRIGUES FEITOSA02/01/201331/12/2017 Visualizar

Ordenadores

Nome Data Início Data Fim Visualizar
BISMARCK BARROS BEZERRA 01/01/2017 Visualizar

Funções do Órgão

Coordenar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada.
Articular-se com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças para a elaboração do programa de obras públicas do Município.
Promover a elaboração dos orçamentos relativos aos projetos e obras públicas municipais.
Promover a execução de desenhos, mapas, plantas, gráficos, levantamentos topográficos e demais trabalhos necessários à realização das obras públicas.
Providenciar o fornecimento de dados à Secretaria Municipal de Administração e Finanças sobre os custos de obras públicas realizadas pela própria Secretaria ou em regime de empreitada.
Assessorar o Prefeito e todos os órgãos municipais na formulação de políticas e na implementação das ações de competência municipal sobre urbanismo, habitação e trânsito de interesse do Município.
Participar de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo.
Fazer aplicar as normas relativas a edificações particulares e a posturas municipais
Assinar alvarás de licença para construções particulares, demolições de prédios, construções de muros, projetos de construções particulares e outros casos que digam respeito às finalidades da Secretaria.
Assinar os habite-se de construções novas ou reformadas.
Promover emplacamento dos logradouros públicos.
Promover a execução das vistorias que julgar necessárias a segurança e salubridade pública, bem como ao esclarecimento dos processos em que tenha de proferir despachos.
Definir uma política habitacional que permita melhorar as condições de moradia da população.
Promover e participar de estudos visando a atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e construções particulares.
Empreender estudos, em articulação com os órgãos do Estado, sobre a organização do trânsito no perímetro urbano e promover a implantação dos planos de sinalização.
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à prestação de serviços urbanos de natureza local.
Promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos sob sua responsabilidade.
Promover a realização dos serviços de limpeza urbana, estabelecendo o alcance e os limites da área de operação.
Promover a apuração do custo dos serviços públicos sob sua direção e, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, propor ao Prefeito, sempre que necessário, a fixação ou atualização de taxas e tarifas.
Programar e supervisionar a execução das atividades de reparos, melhoria e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas.
Promover a realização dos serviços de manutenção dos sistemas iluminação pública e eletrificação rural, no seu âmbito de atuação.
Determinar as normas e padrões técnicos relativos aos serviços de arborização e manutenção de praças e jardins.
Promover a administração de obras de pequeno porte relativas a conservação e manutenção de praças, parques e jardins.
Promover a administração geral dos cemitérios.
Promover a distribuição e o controle de utilização de máquinas e equipamentos mecânicos usados nos serviços sob sua responsabilidade.
Orientar e supervisionar a execução dos serviços públicos dos órgãos mantidos pelo Município.
Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito.

Mais Informações relacionadas ao Órgão

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LOCALIZAÇÃO

 Praça Mariano Aires, nº S/N Centro

 Telefone: (88) 3516-1800

 ouvidoria@piquetcarneiro.ce.gov.br

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