Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1355,021,2026-05-07,"Dispõe sobre a regulamentação da campanha “IPTU Premiado” do exercício de 2026, e dá outras providências.",2026
1353,020,2026-05-06,"Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação de Piquet Carneiro, e dá outras providências.",2026
1349,019,2026-04-28,"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.",2026
1348,018,2026-04-28,"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.",2026
1342,017,2026-03-30,"Decretar “Ponto Facultativo Municipal” o dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa.",2026
1341,016,2026-03-30,"nstitui a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Piquet Carneiro-CE, e dá outras providências.",2026
1339,015,2026-03-23,"Excepcionalmente, por força deste Decreto, fica transferido para o dia 27 de março de 2026 – sexta-feira, o feriado estadual dedicado a Data Magna, do Estado do Ceará ocasião em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Piquet Carneiro.",2026
1338,014,2026-03-16,"Art. 1º. Fica decretado feriado municipal o dia 19 de março de 2026, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará. Art. 2º. Decreta ponto facultativo dia 20 de março de 2026. (Sexta-feira) nos órgãos e entidades da Administração Pública do Município.",2026
1333,013,2026-03-03,"Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTIM do Programa Saúde na Escola – PSE, e dá outras providências.",2026
1332,012,2026-03-03,"Regulamenta a Lei Municipal n.º 488/2026, e dá outras providências.",2026
1331,011,2026-02-25,"Institui o Programa Busca Ativa Escolar no âmbito da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.",2026
1330,010,2026-02-25,"Institui a Semana do Brincar no Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.",2026
1317,009,2026-02-20,"Dispõe sobre a observância da ordem cronológica e do calendário de pagamentos das obrigações contratuais referentes ao fornecimento de bens, às locações, à prestação de serviços e à execução de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal de Piquet Carneiro/CE.",2026
1314,008,2026-02-04,"Institui e nomeia a comissão do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências",2026
1311,007,2026-02-03,"Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas municipais desta Prefeitura durante o carnaval.",2026
1310,006,2026-02-02,"Dispõe sobre o Repasse do Duodécimo alusivo ao Exercício de 2026, para a Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.",2026
1307,005,2026-01-26,"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.",2026
1305,004,2026-01-19,"Fica decretado facultativo municipal o dia “20 de janeiro de 2026”, terça-feira, em homenagem a “São Sebastião”, Padroeiro do distrito de Mulungu, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Piquet  situada desse distrito.",2026
1304,003,2026-01-14,"Institui o Comitê dee Apuração do Orçamento Criança e Adolescente e dá outras providências.",2026
1303,002,2026-01-14,"Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição e funcionamento, e dá outras providências.",2026