Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1356,497,2026-05-04,"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Município de Piquet Carneiro, autoriza a abertura de concurso público, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1350,496,2026-04-30,"Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1351,495,2026-04-29,"Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de junho. ",2026,"Lei Municipal"
1347,494,2026-04-20,"Denomina o Centro de Educação Infantil- CEI do Município de Piquet Carneiro de Maria Eulália Batista de Oliveira, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1346,493,2026-04-20,"Ratifica os termos do aditivo aos Protocolos de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu.",2026,"Lei Municipal"
1345,492,2026-04-07,"Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Lider Comunitário”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril.",2026,"Lei Municipal"
1343,491,2026-03-30,"Altera a Lei nº 156/2011, de 14 de fevereiro de 2011, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1335,490,2026-03-02,"Dispõe sobre a instituição dos Fóruns dos Conselhos Escolares e sobre a reestruturação dos Conselhos Escolares do Município de Piquet Carneiro, e revoga a Lei Municipal nº 187/2012, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1334,489,2026-03-02,"Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1313,488,2026-02-12,"Dispõe sobre a desafetação de bem público,autoriza sua doação com encargo, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1315,487,2026-02-12,"Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2026 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1300,486,2025-12-23,"Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Piquet Carneiro e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1301,485,2025-12-23,"Altera a Lei Municipal nº 191/2012, de 03 de abril de 2012, modificando a denominação “Agentes Ambientais” para “Catadores” e redefinindo o valor da Bolsa Incentivo, nos termos do parágrafo único do art. 2º acrescido pela Lei Municipal nº 218/2013, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1292,484,2025-11-26,"Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1291,483,2025-11-26,"Cria a Loteria Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1329,,2025-11-17,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.",2025,"Lei Orgânica"
1285,482,2025-11-14,"Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro-CE para o Exercício Financeiro de 2026.",2025,"Lei Municipal"
1283,481,2025-11-13,"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA  para o quadriênio 2026-2029 do Município de Piquet Carneiro.",2025,"Lei Municipal"
1279,480,2025-10-29,"Institui o Programa Municipal de Incentivo às Empresas Inclusivas no Município de Piquet Carneiro/CE, destinado à valorização da contratação de Pessoas com Deficiência (PcD), e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1274,479,2025-09-29,"Institui o Fórum Municipal de Educação (FMPE) de Piquet Carneiro-CE e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"