| 31/12/2024 | PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2015.2024 | ANUAL | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
| 31/12/2024 | | ANUAL | 2014 | PLANO DE CULTURA |
| 30/11/2023 | Resultado dos Aprovados Referente ao Edital n" 0Ot/2023, Portaria 900/2023 de Credenciamento de Agricultores e Entidades Socioassistenciais Locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos | | 2023 | EDITAL |
| 28/11/2023 | | 5º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2023 | Resultado dos Aprovados Referente ao Edital n° 001/2023, Portaria 900/2023 de Credenciamento de Agricultores e Entidades Socioassistenciais Locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos. | | 2023 | EDITAL |
| 22/11/2023 | Estabelece o Programa INVISTA AQUI de atração, manutenção e ampliação de investimentos para o desenvolvimento de Piquet Carneiro, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2023 | Institui Comissão de Planejamento para a realização de concurso público em Piquet Carneiro, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 20/11/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no distrito de Catolé da Pista, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2023 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL 001/2023 EM ABERTO, SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - CDS. NOTA DE REFITICAÇÃO - Referente a MINUTA DO EDITAL -ITEM 6 no subitem 6.6 onde lê: 6. DOS FORNECEDORES ELEGÍVEIS | ANUAL | 2023 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL |
| 07/11/2023 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Piquet Carneiro, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024. | | 2023 | DECRETO |
| 31/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO | | 2023 | EDITAL |
| 30/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023,SEXTA-FEIRA. | | 2023 | DECRETO |
| 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2023 | SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - EDITAL DE FOMENTO À DEMAIS ÁREAS DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ (APOIO DIRETO A PROJETOS). | | 2023 | EDITAL |
| 23/10/2023 | SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ. EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS). | | 2023 | EDITAL |
| 19/10/2023 | | ANUAL | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 10/10/2023 | Regulamenta o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei federal complementar nº 195/2022,de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos estados,ao distrito federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. | | 2023 | DECRETO |
| 09/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira. | | 2023 | DECRETO |
| 06/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 02/10/2023 | Convocca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Piquet Carneiro. | | 2023 | DECRETO |
| 29/09/2023 | | 2° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/09/2023 | Dispõe sobre a retenção do imposto sobre renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Admiriistração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundaçöes municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços, e dã outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 05/09/2023 | Fixa o vencimento base para o servidor Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2023 | Dispõe sobre autorização para cessão onerosa de imóvel de propriedade do Município para a empresa TORRES DO BRASIL S.A, para a finalidade de instalação de Estação Rádio-Base de telecomunicações, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 17/08/2023 | LEI nº 440/2023, de 16 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2023 | DECRETO nº 025/2023, de 27 de julho de 2023. Dispõe sobre a convocação da II Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional SAN. | | 2023 | DECRETO |
| 27/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2023 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. | | 2023 | DECRETO |
| 07/07/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 12 DE JULHO DE 2023,ALUSIVO ÁS COMEMORAÇÕES DE 66º ANOS DE EMACIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2023 | DECRETO |
| 07/07/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA | | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA |
| 30/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE AO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO LADIM. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2023 | Institui, devidamente atualizado, o calendário deeventos esportivos, culturais, religiosos e cívicos no âmbito do Município, autoriza o pagamento de despesas, revoga a Lei nº 295/2017, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA A Comissão Especial responsável pelo o Processo de Escolha dos Novos Membros ao cargo de Conselheiro Tutelar 2023 do município de Piquet Carneiro Ceará, informa que depois de cumprido os trâmites legais previsto no EDITAL 01/CT 2023, onde se realizou no último dia 30 de junho a aplicação da prova objetiva para os candidatos, se obteve como RESULTADO PRELIMINAR os seguintes candidatos APROVADOS: | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 20/06/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 14/06/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da campanha IPTU Premiado do exercício de 2023, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 12/06/2023 | Fica decretado feriado municipal o dia 16 de junho de 2023 sexta-feira, em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro do município de Piquet Carneiro. | | 2023 | DECRETO |
| 05/06/2023 | Decretar Ponto Facultativo Municipal os dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta e sexta-feira, respectivamente. | | 2023 | DECRETO |
| 29/05/2023 | RESULTADO DIFINITIVO DA ANALISE DOS DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA A 1ª ETAPA Após cumprindo com o processo de análise dos documentos básicos exigidos no EDITAL 01/2023 para a inscrição do Processo de Escolha dos novos membros do Conselho Tutelar 2023 para o quadriênio 2024/2028, e também cumprido o prazo para manifestação de possível impugnação dos candidatos, onde tiveram um total de 10 (dez) candidatos inscritos, dos quais foram analisados pela à Comissão Especial e estando APTOS a fazerem a Prova Objetiva que ocorrerá no dia 30/06/2023 às 9h da manhã no Centro de Referência da Assistência Social CRAS, localizado na Rua Francisco Pinheiro Filho, s/n, Bairro Piquezinho. | ANUAL | 2023 | RESULTADO FINAL DE ANALISE 1 ETAPA |
| 29/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2023 | DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE CATOLÉ DA PISTA NO DIA 24 DE MAIO 2023 QUINTA- FEIRA, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA AUXILIADORA PADROEIRA DO DISTRITO. | | 2023 | DECRETO |
| 22/05/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, através da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Novos Membros da Eleição do Conselho Tutelar 2023, torna público o resultado da análise dos documentos dos candidatos inscritos da 1ª Etapa do Processo. Informa-se ainda que, os candidatos inscritos que tiveram a inscrição INDEFERIDAS serão notificados e terão o prazo até o dia 29/05 para apresentar sua defesa. Comissão Especial. | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2023 PARA OS SERVIDORES. | | 2023 | DECRETO |
| 15/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Piquet Carneiro, e dá outras providências | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2023 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N.º 01/2023/CMDCA - INSCRIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 02/05/2023 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2023 | PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR DE CARREIRA MUNICIPAL PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL LEI Nº 136/2010 DO PCC/MAG DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Comissão de Gestão da Carreira divulga a relação dos profissionais efetivos do magistério da rede municipal contemplados com a progressão horizontal por merecimento e por antiguidade, em conformidade com a Lei nº 136/2010, de 04 de janeiro de 2010, do PCC/MAG. 1. Relação dos servidores municipais efetivos contemplados por merecimento, em conformidade com o CAPÍTULO V da Lei nº 136/2010 do PCC/MAG. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 28/04/2023 | PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR DE CARREIRA MUNICIPAL PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL LEI Nº 136/2010 DO PCC/MAG RESPOSTA AOS RECURSOS A Comissão de Gestão da Carreira divulga o RESULTADO FINAL da FASE RECURSAL, relativo ao processo seletivo de avaliação do servidor de carreira do magistério para progressão horizontal, em conformidade com a Lei nº 136/2010, impetrada pelas REQUERENTES listadas no quadro abaixo, conforme o Art. 23, da Lei nº 136/2010, que trata da interposição de recursos. Às servidoras requerentes consideradas neste resultado como INDEFERIDAS, não caberá mais recurso na esfera administrativa. | | 2023 | RESPOSTA DE RECUROS RESULTADOS SIMPLIFICADO |
| 26/04/2023 | PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR DE CARREIRA MUNICIPAL PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL - LEI N° 136/2010 DO PCC/MAG RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 25/04/2023 | Resultado Preliminar da seleção | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 12/04/2023 | Regulamenta o artigo 21 e seguintes da Seção I, da Lei municipal nº 136/2010, de 04 de janeiro de 2010, para tratar dos casos de empate na classificação da Progressão Horizontal do PCCS/MAG, e dá outras providências | | 2023 | DECRETO |
| 12/04/2023 | Divulgação da relação dos profissionais em desvio de função, referente ao processo seletivo da avaliação do servidor de carreira municipal para progressão horizontal- Lei 136/2010. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 05/04/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Piquet Carneiro, revoga as Leis municipais nº 054/2003, nº 181/2012 e nº 244A/2014, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Rua Zacarias Pinheiro, s/n, Centro Piquet Carneiro, CE CEP: 63605-000 - Tel.: (88) 3516-1336 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Edital de abertura de processo de escolha Edital n. 01/2023/CMDCA Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Piquet Carneiro Ce. | | 2023 | EDITAL |
| 04/04/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 04/04/2023 | Cronograma do processo seletivo da avaliação do servidor de carreira municipal para progressão horizontal - Lei Nº136/2010. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 04/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 06 DE ABRIL QUINTA FEIRA, ALUSIVO ÁS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | Decreta luto oficial de 03 (três) dias na forma que indica, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional. | | 2023 | DECRETO |
| 28/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/03/2023 | Institui e nomeia a Comissão de Gestão de Carreira com o fim de promover, coordenar e supervisionar os processos decorrentes da implantação do PCCS do magistério, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 15/03/2023 | Declara como patrimônio cultural e imaterial do município de Piquet Carneiro a Festa dos Caretas, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2023 | Convoca a XII Conferência Municipal de Saúde de Piquet Carneiro Ceará, revoga o Decreto nº 007/2023, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | Dispõe sobre alteração das taxas de licenciamento ambiental para instalação de antenas 5G no município de Piquet Carneiro. | | 2023 | DECRETO |
| 24/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 17/02/2023 | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO. | | 2023 | DECRETO |
| 15/02/2023 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas municipais desta Prefeitura durante o carnaval. | | 2023 | DECRETO |
| 13/02/2023 | Dispõe sobre a atualização do valor venal dos imóveis para o exercício de 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2023 e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 26/01/2023 | Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo em 2023 para os servidores, e dá outras providências | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 25/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/01/2023 | A Prefeitura municipal de Piquet Carneiro através da Secretária Municipal de Assistência Social lança Edital de Abertura para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas ao provimento de Funções Públicas, conforme disposto no referido Edital, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes no âmbito desta Secretaria. As referidas contratações visam atender o Programa Primeira Infância no SUAS Programa Criança Feliz, especificamente para o cargo de Visitador (a) Social. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 11/01/2023 | Cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 10/01/2023 | Aprova a Instrução Normativa SP nº 01/2023, que Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal. | | 2023 | DECRETO |
| 05/01/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | edital de convocação 001/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/01/2023 | | | 2023 | ATA DE REUNIÃO |
| 21/12/2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2022 | Declara período excepcional de recesso das atividades administrativas de atendimento externo ao público no âmbito da Prefeitura de Piquet Carneiro e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 16/12/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "HORA PRODUTIVA" NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES (EDITAL Nº 04/2022) | DEZEMBRO | 2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 15/12/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES. EDITAL Nº04/2022. | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 14/12/2022 | RESULTADO FINAL DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES. | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 13/12/2022 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei federal nº 14.133/2021. | | 2022 | DECRETO |
| 12/12/2022 | EDITAL Nº 05/2022/SEMECD PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CACS-FUNDEB Dispõe sobre o Processo Seletivo para escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 08/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL Nº 04/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 30/11/2022 | EDITAL Nº 04/2022 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES Divulgação do local, data e horário da entrevista de cada candidato Local: Auditório Sabino Chagas Sales, situado na Rua Cícero Marcos de Sousa, nº 35, bairro Centro, cidade de Piquet Carneiro | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 29/11/2022 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | | 2022 | DECRETO |
| 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO PIQUET CARNEIRO. (REVOGADO PELO DECRETO 012/2023) | | 2022 | DECRETO |
| 29/11/2022 | INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2022 | DECRETO |
| 29/11/2022 | RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| 28/11/2022 | Resultado dos Aprovados Referente ao Edital n° 001/2022, de Credenciamento de Agricultores e Entidades Socioassistenciais Locais para participação no Programa Alimenta Brasil. ENTIDADES APROVADAS CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE MISTA DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 25/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL Nº 04/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 24/11/2022 | Relatório gerencial financeiro. | ANUAL | 2022 | RELATÓRIO CIRCUNSTÂNCIADO |
| 22/11/2022 | RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL Nº 04/2022 | | 2022 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 16/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL Nº 04/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 14/11/2022 | Altera o Anexo Único da Lei municipal nº 412/2022, de 09 de março de 2022, que criou o Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI de Piquet Carneiro, 2022/2032, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2022 | Edital de AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil Modalidade Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Piquet Carneiro-CE. | | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 08/11/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Piquet Carneiro, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. | | 2022 | DECRETO |
| 08/11/2022 | | ANUAL | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 07/11/2022 | GABARITO DE PROVAS SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL Nº 04/2022 CARGO: DIRETOR DE ESCOLA DATA DA PROVA: 06/11/202 | | 2022 | GABARITO DE PROVAS |
| 03/11/2022 | Dispõe sobre os serviços definidos como de natureza contínua, revogam-se os Decretos municipais nº 017/2018, de 22 de agosto de 2018, e o de nº 014/2021, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/11/2022 | EDITAL Nº 04/2022 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 31/10/2022 | EDITAL Nº 04/2022 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 25/10/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/10/2022 | LEI nº 427/2022, de 21 de outubro de 2022. Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2023. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, OBJETIVANDO ÀS COMEMORAÇÕES REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSFERIDO DO DIA 28 DE OUTUBRO. | | 2022 | DECRETO |
| 13/10/2022 | REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | | 2022 | EDITAL |
| 26/09/2022 | Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). | | 2022 | DECRETO |
| 23/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/09/2022 | PROCESSO: 14207/2019-7 (ANTIGO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 100101/19) NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: PIQUET CARNEIRO EXERCÍCIO: 2018 RESPONSÁVEL: BISMARK BARROS BEZERRA RELATOR: CONSELHEIRO ALEXANDRE FIGUEIREDO SESSÃO DE JULGAMENTO: 19 A 23/09/2022 - PLENÁRIO VIRTUAL PARECER PRÉVIO Nº 252/2022 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. EXERCÍCIO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão virtual ordinária, dando cumprimento ao disposto no inciso I, art. 71, da Constituição Federal combinado com o artigo 78, inciso I e Emenda Constitucional nº 92/2017 da Carta Estadual e consoante o referido pelo art.1º, inciso I, da Lei Estadual nº 12.160/93, apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Piquet Carneiro, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor BISMARK BARROS BEZERRA, e, ao examinar e discutir a matéria, por unanimidade, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio pela REGULARIDADE das Contas de Governo ora examinadas, COM RESSALVAS nos termos do art.116 do Regimento Interno do extinto TCM/CE, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. Recomendações à atual Administração Municipal | ANUAL | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 19/09/2022 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências | | 2022 | DECRETO |
| 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A FREQUÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (LEI AUTORIZATIVA). | | 2022 | DECRETO |
| 26/08/2022 | EDITAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM, DE FORMA VOLUNTÁRIA, NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO CE. PROCESSO SELETIVO Nº - 003/2022 SMECD RESULTADO FINAL A Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMECD nº 005/2022, e que está a cargo da condução do Processo Seletivo nº - 003/2022 SMECD, torna público o RESULTADO FINAL deste certame. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/08/2022 | EDITAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM, DE FORMA VOLUNTÁRIA, NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO CE. PROCESSO SELETIVO Nº - 003/2022 SMECD RESULTADO PRELIMINAR | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 22/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2022 | EDITAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM, DE FORMA VOLUNTÁRIA, NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO CE. PROCESSO SELETIVO Nº - 003/2022 SMECD DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES A Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMECD nº 005/2022, e que está a cargo da condução do Processo Seletivo nº - 003/2022 SMECD, torna público o DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DAS INSCRICÕES realizadas para este certame. | | 2022 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 12/08/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022 PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | | 2022 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 29/07/2022 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 410/2022, DE 18/02/2022, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DE RECURSOS FINANCEIRO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2022 | REGULAMENTA OS VENCIMENTOS BASE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/07/2022 | DECRETO nº 015/2022, de 05 de julho de 2022. Decreta feriado municipal na forma que indica, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 21/06/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022 SEXTA-FEIRA EM HOMENAGEM AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2022 | DECRETO |
| 20/06/2022 | Apresentação da festa DO PEÃO DE BOIADEIROS DE PIQUET CARNEIRO | | 2022 | PORTIFOLIO |
| 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 EM COMEMORAÇÕES A CORPUS CHISTI. | | 2022 | DECRETO |
| 13/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE FILIAR E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2022 | INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | PROCESSO SELETIVO Nº - 02/2022 SMECD HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMECD nº 004/2022, e que está a cargo da condução do Processo Seletivo nº - 02/2022 SMECD, torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL deste certame | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 27/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2022 | PROCESSO SELETIVO Nº - 02/2022 SMECD RESULTADO PRELIMINAR A Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMECD nº 004/2022, e que está a cargo da condução do Processo Seletivo nº - 02/2022 SMECD, torna público o RESULTADO PRELIMINAR deste certame. | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 25/05/2022 | | ANUAL | 2022 | GUIA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO |
| 24/05/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2022 | LEI nº 418/2022, de 23 de maio de 2022. Autoriza o município de Piquet Carneiro a celebrar acordo judicial nos autos do Processo nº 0001234-05.2012.8.06.0147, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2022 | EDITAL PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BANCO DE MONITORES PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO CE. PROCESSO SELETIVO Nº - 02/2022 SMECD HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 13/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA E ESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2022 | PROCESSO SELETIVO Nº - 02/2022 - SMECD EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DO PROCESSO SELETIVO Nº - 01/2022 SMECD PARA BANCO DE MONITORES PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO CE. | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 06/05/2022 | PROCESSO SELETIVO Nº - 01/2022 SMECD HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMECD nº 004/2022, e que está a cargo da condução do Processo Seletivo nº - 01/2022 SMECD, torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL deste certame | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 03/05/2022 | PROCESSO SELETIVO Nº - 01/2022 SMECD RESULTADO PRELIMINAR A Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMECD nº 004/2022, e que está a cargo da condução do Processo Seletivo nº - 01/2022 SMECD, torna público o RESULTADO PRELIMINAR deste certame. | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 28/04/2022 | EDITAL PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BANCO DE MONITORES PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO CE. PROCESSO SELETIVO Nº - 01/2022 SMECD HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 22/04/2022 | EDITAL PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BANCO DE MONITORES PARA ATUAÇÃONOÂMBITODO PROGRAMAPACTOPELA APRENDIZAGEM NA REDE DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO CE. PROCESSOSELETIVO Nº-01/2022 - SMECD | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 15/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA IPTU PREMIADO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 012/2001,DE 27 DE AGOSTO DE 2001,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022, QUINTA-FEIRA, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro através da Secretaria Municipal de Assistência Social inicia dia 05 de abril de 2022 a entrega de cestas básicas com o objetivo de contribuir com a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis do município. Esta é uma ação que se tornou possível pela união de esforços entre o Prefeito Municipal, Bismarck Barros Bezerra, a Secretária Municipal de Assistência Social, Tamara Machado e o Deputado Federal, Domingos neto que destinou por meio de emenda parlamentar pouco mais de 500 cestas básicas ao município de Piquet Carneiro CE. Confira a lista de beneficiários e o cronograma de entrega que ocorrerá na sede e nos distritos. Caso seu nome conste na lista, compareça na data agendada e no local indicado munido de documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de endereço atualizado e número do NIS. O uso de máscara é obrigatório! | | 2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/03/2022 | ALTERA O ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR. | | 2022 | DECRETO |
| 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA- PMPI DE PIQUET CARNEIRO,2022/2031,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇAO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELENCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG- TR), NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 22/02/2022 | DISPÕE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃO E UNIDADES ADMINISTRATIVA MUNICIPAIS DESTA PREFEITURA DURANTE O CARNAVAL. | | 2022 | DECRETO |
| 21/02/2022 | PARECER PRÉVIO Nº 0052 /2022 PROCESSO: 15707/2018-3 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO RESPONSÁVEL: EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO SESSÃO DE JULGAMENTO: 21 A 25/02/2022 PLENO VIRTUAL EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Exercício de 2015. Ocorrências verificadas incapazes de prejudicar o contexto geral das contas. Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas. Contas Regulares com ressalvas. Recomendações. Notificações. Decisão por unanimidade de votos. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária virtual, dando cumprimento ao disposto no Art. 71, inciso I da Constituição Federal e consoante o referido pelo Art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anual de Governo do Município PIQUET CARNEIRO, financeiro de 2015, de responsabilidade do Senhor EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, e, ao examinar e discutir a matéria, por unanimidade de votos, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados. Participaram, também, da votação os Excelentíssimos(as) Conselheiros(as): Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia. Transcreva-se e cumpra-se | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO DE 2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2022 | PARECER PRÉVIO Nº 0045 /2022 PROCESSO: 06851/2018-9 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO RESPONSÁVEL: BISMARCK BARROS BEZERRA SESSÃO DE JULGAMENTO: 14 A 18/02/2022 PLENO VIRTUAL EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Exercício de 2017. Não repasse integral, ao INSS, dos valores consignados a título de Contribuição Previdenciária. Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União. Modulação temporal de efeitos. Demais ocorrências verificadas incapazes de prejudicar o contexto geral das contas. Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas. Contas Regulares com Ressalvas. Recomendações. Notificações. Decisão por unanimidade de votos. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária virtual, dando cumprimento ao disposto no Art. 71, inciso I da Constituição Federal e consoante o referido pelo Art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anual de Governo do Município PIQUET CARNEIRO, financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor BISMARCK BARROS BEZERRA, e, ao examinar e discutir a matéria, por unanimidade de votos, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados. Participaram, também, da votação os Excelentíssimos(as) Conselheiros(as): Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia. | ANUAL | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 07/02/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, O PROGRAMA PACTO PELA APREDIZAGEM. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICO AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 389/2021,DE 28 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | | 2022 | AUDIENCIA PUBLICA |
| 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2022 PARA SERVIDORES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2022,PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 26/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 25/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/01/2022 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 20 DE JANEIRO DE 2022,EM HOMENAGEM A SÃO SEBASTIÃO PADROEIRO DO DISTRITO DE MULUNGU, NAS UNIDADES ADMMINISTRATIVAS SITUADAS NESSE DISTRITO. | | 2022 | DECRETO |
| 13/01/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL lança o 2º adivito ao Edital de Abertura para a realização de Processo Seletivo Simplificado Programa Primeira Infância no SUAS Programa Criança Feliz.As incrições ficam prorrogadaas até às 11:00 do dia 14/01/2022. Para maiores informações acesse o Edital e os aditivos 1 e 2no site http://www.educacionalelos.com.br/. | | 2022 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 10/01/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE ABERTURA PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | | 2022 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 05/01/2022 | TRANSFERE PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2022 A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL REFERENTE A SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO ANO/EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PELO ALCANCE DOS INDICADORES 6 E 7 DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | | 2021 | DECRETO |
| 06/12/2021 | DECLARA PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2021 | REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 330/2018,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. | | 2021 | DECRETO |
| 26/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS BAIRROS ALTO ALEGRE E BUMERANG,QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUEIMADAS E DASMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | DECRETO n° 048/2021. de 19 de novembro de 2021. Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Piquet Carneiro, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. | | 2021 | DECRETO |
| 19/11/2021 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 389 DE 28 DE MAIO DE 2021, REVOGA O DECRETO Nº 043/2021 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/11/2021 | | QUADRIENAL | 2025 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 03/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/10/2021 | REVOGA OS 7º E 8º E ALTERA O ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUIU O FMA, ALTERA O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 067/2005,DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O CODEMA, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021; SEGUNDA -FEIRA. OBJETIVANDO ÁS COMEMORAÇÕES REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TRANFERIDO DO DIA 28 DE OUTUBRO. | | 2021 | DECRETO |
| 07/10/2021 | DECRETAR PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, ALUSIVAS ÁS COMEMORAÇÕES DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL. | | 2021 | DECRETO |
| 04/10/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 28/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/09/2021 | AMPLIAR O ENTENDIMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO ART.20 DA LEI MUNICIPAL Nº 389/2021, DE 28/05/2021, REVOGA O DECRETO Nº040/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/09/2021 | Institui o comite gestor intersetorial municipal da primeira infância e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 08/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNUCIPAL DE PROTEÇÃO E BEM - ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, SEGUNDA- FEIRA, ALUSIVAS ÁS COMEMORAÇÕES DA SEMANA PÁTRIA, DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, 07 DE SETEMBRO. | | 2021 | DECRETO |
| 25/08/2021 | AMPLIA O ENTENDIMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART.20 DA LEI MUNICIPAL Nº 389/2021, DE 28/05/2021. | | 2021 | DECRETO |
| 20/08/2021 | DECLARA DE SITUAÇÃO DE ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADOS PELA ESTIAGEM. | | 2021 | DECRETO |
| 09/08/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.40 E 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 239/2014,DE 28 DE MARÇO DE 2014,QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL- TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2021 | REGULAMENTA O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/07/2021 | Amplia o entendimento do parágrafo único Art. 20 da Lei municipal nº 389/2021, de 28/05/2021, revoga o decreto nº 040/2021, de 25 de agosto de 2021, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 13/07/2021 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS - AVANÇA PIQUET II, O SEU COMITÊ GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BUMERANGUE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 08/06/2021 | ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA 2022-2025. | | 2021 | DECRETO |
| 08/06/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE JUNHO DE3 2021 SEXTA-FEIRA , EM HOMENAGEM AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS PADROEIRO DO MUNICÍPIO. | | 2021 | DECRETO |
| 07/06/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS VALORES ARRECADADOS DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2021 | CRIA O ÁLBUM MUNICIPAL DIGITAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2021 | FICA DENOMINADA RUA MARIA DE LOUDES DE OIVEIRA NO DISTRITO DE IBICUA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 13/05/2021 | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITÍCAS PARA AS MULHERES. | | 2021 | DECRETO |
| 13/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/05/2021 | PRORROGA, NO MINICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, A POLÍTICA DE ISOMALENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA ATENDER AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC. | | 2021 | DECRETO |
| 28/04/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 28/04/2021 | | | 2021 | ATA DE REUNIÃO |
| 20/04/2021 | DECRETA: ART. 1º. EXCEPCIONALMENTE, POR FORÇA DESTE DECRETO, FICA TRANSFERIDO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021 - SEXTA-FEIRA, O FERIADO NACIONAL DEDICADO A TIRADENTES, OCASIÃO EM QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO. ART. 2º. EM CONSEQUÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º DESTE DECRETO, O EXPEDIENTE SERÁ NORMAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE ABRIL DE 2021. ART. 3º. ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | | 2021 | DECRETO |
| 19/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL O DE N° 34.037/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/04/2021 | REGULAMENTA O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICAS NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REGULAMENTA O ART.4º DA LEI MUNICIAP Nº 383/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 18/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS EM FACE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA STELLA LIMA MARTINS NA FORMA QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM OBEDIÊNCIA AO DECRETO ESTADUAL Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2021 | ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 330/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO NA FORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2021 | DECRETAR "FERIADO MUNICIPAL" O DIA 01 DE ABRIL DE 2021, QUINTA-FEIRA, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19
| ANUAL | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO- COVID 19 |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL O DE N° 33.992/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DEFINIDOS COMO DE NATUREZA CONTINUA JÁ ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 017/2018, ACRESCENTANDO NOVOS INCISOS NO ART. 2º, DE SERVIÇOS CONSIDERADOS CONTÍNUOS, VISANDO NÃO COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS MESMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 24/03/2021 | FICA DECRTADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2021 | PORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIOMENTE EDITADOSM BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL O DE Nº 33.992/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2021 | DECRETO |
| 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, DERIVADO DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE Á PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIRO ,COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL, O DECRETO 33.980/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/03/2021 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE ACESSO A CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA AS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A ATÉ 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 08/03/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 136, DE 04 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, PARA POSSIBILITAR A UNIFICAÇÃO DE CARGAS HORÁRIAS DE PROFESSORES EM MATRICULA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL, O DECRETO 33.965/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA: MEDALHA "SEMINA VITAE" (SEMEANDO VIDAS) DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 092-A/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2021 | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO (SEDE) DOS DISTRITOS DE MULUNGU, IBICUÀ E CATOLÉ DA PISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL, O DECRETO 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL, O DECRETO 33.936/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL- AJA | | 2021 | EDITAL |
| 10/02/2021 | DO DIA 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021 A POPULAÇÃO DE PIQUET CARNEIRO DEVERÁ OBSERVAR AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, PREFERENCIALMENTE PARA OS IDOSO E PESSOAS QUE INTEGRAM OS GRUPOS DE RISCOS DA DOENÇA, COMO FORMA DE REDUZIR A TRANSMISSÃO DO VÍRUS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO RANCHO VERDE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2021 PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 3º(TERCEIRO) QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | | 2021 | AUDIENCIA PUBLICA |
| 30/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 | ANUAL | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO- COVID 19 |
| 27/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/01/2021 | EDITAL 002 | | 2021 | EDITAL |
| 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO A SEREM ADOTADAS DURANTE O ATUAL ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM VIRTUDE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | | 2020 | DECRETO |
| 11/12/2020 | EDIÇÃO 2013/2016 MUNICÍPIO VERDE DECLARA PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 11/12/2020 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 301/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IPTU, MEDIANTE SORTEIOS, NO QUE SE REFERE À FORMA DE ENTREGA DO BEM SORTEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/12/2020 | PROCESSO N.º 12542/2018-4. NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL. MUNICÍPIO: PIQUET CARNEIRO. EXERCÍCIO: 2016. INTERESSADO: SR. EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO. RELATOR: CONSELHEIRO EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA. PARECER PRÉVIO Nº. 00168/2020 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. RECOMENDAÇÕES. EXERCÍCIO: 2016. RESOLVE O PLENO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por maioria dos votos, emitir Parecer Prévio pela irregularidade da presente Prestação de Contas de Governo, exercício de 2016, de responsabilidade do Sr. Expedito José do Nascimento, com remessa à Câmara Municipal de Piquet Carneiro para julgamento e, por unanimidade dos votos, com recomendação ao atual gestor, dando-se ciência aos interessados, nos termos do Parecer Prévio. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/11/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A RELIAÇÃO DA RECEITA E EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 19/11/2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO | | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 29/10/2020 | LOA 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2020 | HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2020 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 040, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, RENOVA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/08/2020 | GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DOS APROVADOS REFERENTE AO EDITAL N° 002/2020, DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. ENTIDADES APROVADAS
| | 2020 | EDITAL |
| 09/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, RENOVA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/08/2020 | EDITAL Nº 002/2020. EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 396/2020 E O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE. | | 2020 | EDITAL |
| 02/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 29/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 19/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/07/2020 | LEI 366 /2020 | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 05/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 25/06/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | MOVIMENTO DE EMPENHO DE ABRIL/JUNHO 2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | JUNHO | 2020 | MOVIMENTO DE EMPENHO |
| 21/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/06/2020 | LISTA 2 DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS EMERGENCIAL DO GOVERNO DO ESTADO | JUNHO | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 30/05/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 28/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/05/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 363, DE 29 DE ABRIL DE 2020, PARA AMPLIAR A OFERTA DE MÁSCARAS À POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2020 | PORROGA E INTENSIFICA, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/05/2020 | LISTA 3 DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS EMERGENCIAL DO GOVERNO DO ESTADO | MAIO | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 12/05/2020 | LISTA 2 DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS EMERGENCIAL DO GOVERNO DO ESTADO | MAIO | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 12/05/2020 | LISTA 1 DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS EMERGENCIAL DO GOVERNO DO ESTADO | MAIO | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 06/05/2020 | PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | MOVIMENTO DE CRÉDITO SUPLENTAR MÊS DE MAIO/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | MAIO | 2020 | MOVIMENTO DE CREDITO SUPLEMENTAR |
| 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO EM DECORREÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, PARA A OFERTA DE ALIMENTO A USUÁRIOS DO SUAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVADA VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2020 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 363/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2020 | MOVIMENTO DE CRÉDITO SUPLENTAR MÊS DE ABRIL/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | ABRIL | 2020 | MOVIMENTO DE CREDITO SUPLEMENTAR |
| 29/04/2020 | MOVIMENTO DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO MÊS DE ABRIL/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | ABRIL | 2020 | MOVIMENTO DE CREDITO EXTRAORDINARIO |
| 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSSÃO DOS VALORES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE INDICA, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE CALAMINADADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 16/04/2020 | | ANUAL | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, QUE SERÁ DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM VIRTUDE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | ALTERA O DECRETO Nº013, DE 20 DE MARÇO DE 2020, PARA PRORROGAR AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 016, DE 30 DE MARÇO DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 013, DE 20 DE MARÇO DE 2019, PARA PRORROGAR AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
| | 2020 | DECRETO |
| 27/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 015, DE 25 DE MARÇO DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 013, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE PREVÊ MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
| | 2020 | DECRETO |
| 24/03/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MARÇO DE 2020 EM VIRTUDE DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA NA ÁREA EDUCACIONAL GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ESTRATÉGIAS DAS AULAS DO ANO LETIVO E CARGA HORÁRIA ANUAL | ANUAL | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 20/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) | ANUAL | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 17/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 012/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO AS MEDIDAS PREVENTIVAS ADOTADAS PELO DECRETO Nº 011/2020, OBJETIVANDO MINIMIZAR OS EFEITOS DO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS EM PIQUET CARNEIRO; CONSIDERANDO AINDA QUE A MANUTENÇÃO DE EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 20 DO CORRENTE MÊS, SEXTA-FEIRA, NÃO TRARIA RESULTADOS PRODUCENTES, | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 011/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO | | 2020 | DECRETO |
| 09/03/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 009/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/03/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDITAL Nº 002/2020 EDITAL Nº 002/2020 A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,INSTITUÍDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PIQUET CARNEIRO - CE, TORNA PÚBLICA A SELEÇÃO PARA COORDENADOR DO POLO UAB NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, QUE SERÁ REGIDA PELAS DISPOSIÇÕES DESTE EDITAL.
| | 2020 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 03/03/2020 | EDITAL Nº 001/2020. EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.
| | 2020 | EDITAL |
| 28/02/2020 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO, REFORLULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME, REVOGA A LEI Nº 372/1993, DE 22/05/1993, E A LEI Nº 176/2011, DE 25/11/2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS), TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO PROCESSO SIMPLIFICADO - EDITAL 01/2020 APÓS A ENTREVISTA. | | 2020 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 11/02/2020 | GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL UNEP FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2020- BOLSA FORMAÇÃO MEDIOTEC CHAMADA PÚBLICA PARA OCUPAÇÃO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES FORMADORES PARA OS CURSOS MEDIOTEC OFERECIDOS PELA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ NO ESCOPO DO PRONATEC.
| | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
| 11/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | AUDIENCIA PUBLICA |
| 10/02/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 006/2001, DE 11/05/2001, ALTERADA PELA LEI Nº 261/2015, DE 10/08/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO ALTO DOS MAIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS BAIRROS CRUZEIRO E CIDADE NOVA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA LUZIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2020 | SEDUC FECHA PARCERIA COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ICÓ A GESTÃO MUNICIPAL CONSTRUINDO COM VOCÊ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SEDUC FECHA PARCERIA COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ICÓ. | | 2020 | EDITAL |
| 07/02/2020 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA DO CARGO DE VISITADOR DO PORGRAMA CRIANÇA FELIZ REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA CLASSIFICADA EM CADASTRO RESERVA.
| | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/02/2020 | RESULTADO APÓS RECURSO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVULGA O RESULTADO APÓS RECURSO. | | 2020 | EDITAL |
| 04/02/2020 | LEI Nº 356/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS | | 2020 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 03/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADITIVO 02/2020 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO. ADITIVO 02/2020 | | 2020 | ADITIVO DE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 03/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO. RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO | | 2020 | EDITAL |
| 29/01/2020 | COMUNICADO DO EDITAL 01/2020 PROCESSO SELETIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS), COMUNICA A TODOS (AS) A PUBLICAÇÃO DO ADITIVO 01/2020 FAZENDO RETIFICAÇÃO NO ITEM 3.6 DO ART. 3º E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL EM QUESTÃO.
DESSA FORMA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E LEGALIDADE DO CERTAME, FICA DEFINIDO ESSAS REFERIDAS ALTERAÇÕES. | | 2020 | ADITIVO DE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 29/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO.
| | 2020 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 21/01/2020 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS- ACE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DESSAS ATIVIDADES, NO MÊS DE COMPETÊNCIA DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA, INTITULADO "CARTÃO MAIS RENDA PIQUET", NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2019 | 353/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO O CERTIFICADO COMUNIDADE SUSTENTÁVEL ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 352/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 DISPÕES OBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JOÃO PAULO LL, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | | 2019 | DECRETO |
| 11/11/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 351/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. LEI Nº 351/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. TRATA DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES, FORMADORES E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO (PROGRAMA SPAECE: CONSTRUINDO CONHECIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 350/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 201 DISPÕES OBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 349/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/09/2019 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 347/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO
DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PIQUET
CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2019 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR ÀS 14:00 HORAS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, SITIO NA RUA JOSÉ VITOR MACHADO, 199, ALTO DO BEM TI VI, PIQUET CARNEIRO, LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL E ONLINE, PARA A VENDA DE BENS INSERVIVEIS E ANTIECONÔNICOS, PERTENCENTESA SEU PATRIMÔNIO. | SETEMBRO | 2019 | LEILÃO |
| 13/08/2019 | PARECER PRÉVIO N.º 00077/2019 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no inciso I, art. 71, da Consttuiião Federal combinado com o artio 78, inciso I e Emenda Consttucional nº 92/2017 da Carta Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de PIQUET CARNEIRO, exercício fnanceiro de 2013, de responsabilidade do Senhor EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, e, ao examinar e discutr a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao juliamento polítco a ser realizado pela Câmara Municipal. | ANUAL | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 08/08/2019 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 346/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
DENOMINA O AUDITÓRIO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
DE VEREADOR SABINO CHAGAS SALES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 343/2019, DE 1º DE JULHO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ SISAR/BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 29/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/07/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA
PROCESSO DE ESCOLA UNIFICADO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR 2019
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA | | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 345/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019.ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR EMEIFPROFESSORA MARIA DE LOURDES DAMASCENO MARQUESPERTENCENTE Á REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 344/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 343/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR APRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DEÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DEPEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIAHIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REVOGADA PELA LEI 423/2022) | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 342/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROSPÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 341/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019.CRIA NOVOS BAIRROS, ALTERA LIMITES E DENOMINAÇÃO DOSATUAIS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEIMUNICIPAL Nº 113/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2019 | GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 340/2019, DE 01 DE JULHO DE 201ALTERA OS PONTOS GEOREFERENCIADOS DA ZONA URBANO DACIDADE DE PIQUET CARNEIRO, REVOGA A LEI Nº 246/2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2019 | LEI Nº 339/2019 | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 12/06/2019 | AFETA ÁREA COM FINALIDADE DE GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE AS COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 29/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/05/2019 | RESULTADO DA ANALISE DOS DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS ISNCRITOS PARA A 1ª ETAPA Após cumprindo com o processo de análise dos documentos básicos exigidos no EDITAL 01/2019 para a inscrição do Processo de Escolha dos novos membros do Conselho Tutelar 2019 para o quadriênio 2020/2024, do qual tiveram um total de 20 (vinte) candidatos inscritos, dos quais foram analisados pela a Comissão Especial e tido o seguinte resultado: | MAIO | 2019 | RESULTADO DE ANALISE |
| 07/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, 1° QUADRIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | AUDIENCIA PUBLICA |
| 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, ALTERA AS LEIS NOS 247/1983 E 389/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA O CONSELHO TUTELAR
EDITAL Nº 01/2019
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA O CONSELHO
TUTELAR
EDITAL Nº 01/2019
| | 2019 | EDITAL |
| 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/03/2019 | O CADASTRO DE RESERVAORD.NOME DO CANDIDATONOTA FINAL02BEATRIZ SOBREIRA DE MOURA72,5SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEDITAL DE CONVOCAÇÃOSECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIALPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃOO GOVERNO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ATRAVÉS DASECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/03/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2019 - CMDCA
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS)
CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 21/03/2019 | ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 02 DE 21 DE MARÇO DE 2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL,ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOSMEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DEVOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, ADIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARAMESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DEESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NOMUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 18/03/2019 | RESULTADO FINAL DO PSS, RESOLVE
HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL E TORNAR PÚBLICA A
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS ABAIXO RELACIONADOS. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/03/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2019. | | 2019 | DECRETO |
| 12/03/2019 | DISPÕES SOBRE DESTINAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/03/2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SIMPLIFICADO DA SELEÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | | 2019 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 08/03/2019 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | INTITUI O PAGAMENTO DE BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL FRANCISCO GURGEL DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADES E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO. | | 2019 | EDITAL |
| 25/02/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO
SIMPLIFICADO 01/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO. RESULTADO
PRELIMINAR DA SELEÇÃO ANÁLISE DE CURRÍCULOS | | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 21/02/2019 | DECRETA BAIXA DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 18/02/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 08/02/2019 | CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE SERVIDORES PÚBLICOS
PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO. | | 2019 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 31/01/2019 | NOMEA OS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. | | 2019 | DECRETO |
| 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2019 | PARECER PRÉVIO Nº 0010 /2019 PROCESSO: 12505/2018-9 RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO RESPONSÁVEL: PREFEITO EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva das contas do exercício de 2014, recomendando a aprovação das contas quando do julgamento pela Câmara Municipal. Recomendações O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos termos dos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, combinado com o art. 78, I, e EC nº 92/2017 da Carta Estadual resolve, com fundamento no Relatório e Voto, emitir Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, exercício de 2014, de responsabilidade do Senhor Expedito José do Nascimento, com as recomendações constantes no Voto da Relatora, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Piquet Carneiro para o respectivo julgamento. | ANUAL | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 25/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 23/01/2019 | REGULAMENTA OS VALORES E O PAGAMENTO DE PLANTÕES HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 23/01/2019 | REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DA 13º REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA O DISPOSTO NO ART. 3º, V, DA LEI MUNICIPAL Nº 378/1994, DE 18 MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 15/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | DIPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO- UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 16/12/2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE14 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO,
PARA DISPOR SOBRE AS ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS E TAXAS DE SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS- ACE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DESSAS ATIVIDADES, NO MÊS DE COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES, FORMADORES E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO(PROGRAMA SPAECE: CONSTRUINDO CONHECIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS DISTRITOS SEDE E CATOLÉ DA PISTA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2018 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, COM VISTA À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | | 2019 | DECRETO |
| 26/11/2018 | ENCAMINHA O DECRETO 023/2018 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA EXECURÇÃO ORÇAMENTARIA | | 2018 | DECRETO |
| 26/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/10/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/09/2018 | DIPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2018 | FICA INSTITUIDA A "SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO NA SEMANA DO BEBÊ, REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2018 | Decreta ponto facultativo no dia 15 de junho de 2018 ,em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus padroeiro do Município. | | 2018 | DECRETO |
| 29/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2018 | CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE DE PARCELA
DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO
EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | AUDIENCIA PUBLICA |
| 25/04/2018 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DO DIA 1º DE MAIO DE 2018, TERÇA-FEIRA, EM RAZÃO DO DIA MUNDIAL DO TRABALHO; CONSIDERANDO, AINDA, QUE O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, INCIDE NUMA SEGUNDA-FEIRA, PORTANTO DE BAIXO COMPARECIMENTO DE SERVIDOR E DE POUCA PROCURA DE SERVIÇOS. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 25/04/2018 | GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2018
(PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO DE ACS E ACE REALIZADO PELA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ) | ABRIL | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2018 | PONTO FACULTATIVO | MARÇO | 2018 | DECRETO |
| 15/03/2018 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ARTS. 578 E 579 DA CLT, QUE EXPRESSAM O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | DECRETO |
| 23/02/2018 | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2018, VERSÃO 01, QUE DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS DE CONTROLE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 23/02/2018 | GABINETE DO PREFEITO INSTRUÇÃO NORMATIVA: SCI Nº 01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA: SCI Nº 01/2018 VERSÃO: 01 APROVADA EM: 23/02/2018 ATO DE APROVAÇÃO: DECRETO Nº 04/2018 UNIDADE RESPONSÁVEL: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM | FEVEREIRO | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA DECRETO |
| 23/02/2018 | AUDIÊNCIA PÚBLICA GESTÃO- 2017 - 2020 | FEVEREIRO | 2018 | AUDIENCIA PUBLICA |
| 16/02/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | FEVEREIRO | 2018 | AUDIENCIA PUBLICA |
| 08/02/2018 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 316/2018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2018 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO
EXERCÍCIO DE 2018, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET
CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 25/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 25/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/01/2018 | ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESULTADO DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE SELEÇÃO
PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICO 17/01/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
| JANEIRO | 2018 | EDITAL |
| 08/01/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE SERVIDORES PÚBLICOS
PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2018 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET
CARNEIRO.
| JANEIRO | 2018 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 02/01/2018 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 002/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO § 3º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 004/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO Nº 010A/2014, DE 01/07/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS AOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICO EM PIQUET CARNEIRO. | JANEIRO | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | JANEIRO | 2018 | DECRETO |
| 15/12/2017 | DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE DADOS E DE INFORMAÇÕES DO INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PIQUET CARNEIRO. | DEZEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 04/12/2017 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 314/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/11/2017 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCIERA E GRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, COM AS VISTAS DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DE RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | ANUAL | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 31/10/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/10/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET
CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2017 | ALTERA A LEI Nº 067/2005, DE 13/02/2005, QUE CRIOU O
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO,
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA
ALIENAR VEÍCULOS E TRATORES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE
DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2002, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA DISPOR SOBRE O
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2017 | 4º BIMESTRE | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2017 | GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO QUARTO DO
ARTIGO 9º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48, AMBOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 101/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000 LRF (LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL), FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE FARÁ
REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 2º (SEGUNDO)
QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NO SEGUINTE LOCAL,
DATA E HORÁRIO:
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2017 (SEXTA FEIRA)
HORÁRIO: 08:00 HORAS
DESTA FORMA, FICAM CONVIDADOS TODOS OS QUE DESEJAREM PARTICIPAR
DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
PIQUET CARNEIRO/CE, 11 DE SETEMBRO DE 2017.
BISMARCK BARROS BEZERRA
PREFEITO
| SETEMBRO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE A RELAIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2017 | LEI Nº 300/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
ALTERA A LEI Nº 279/2016, REDUZINDO OS SUBSÍDIOS DOS
CARGOS DE PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE, PARA O PERÍODO DE
2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2017 | DECRETO |
| 05/07/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA DATA QUE MENCIONA | SETEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 05/07/2017 | PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2017 - | ANUAL | 2017 | PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 04/07/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO
XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO
ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| JULHO | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| 27/06/2017 | ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE SERVIDORES PÚBLICOS
PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2017 SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET
CARNEIRO.
| ANUAL | 2017 | EDITAL |
| 16/06/2017 | LUTO OFICIAL | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 13/06/2017 | ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 297/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, PARA FIXAR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021 E A LOA 2018. | ANUAL | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/05/2017 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 296/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
MATERIAIS NÃO ABRANGIDOS PELA PROGRAMAÇÃO PACTUADA
INTEGRADA, A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS E PACIENTES DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET
CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | LEI Nº 295/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS E CÍVICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 438/2023) | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 294/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2017 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742 (LOAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2017 | DECRETO |
| 25/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/05/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 293/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 009/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2017 | DECRETO |
| 11/05/2017 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | DECRETO |
| 10/05/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇAO DE AUDINCIA PÚLICA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 9 E PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 8, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N 101/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000 LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE FARÁ REALIZAR AUDINCIA PÚBLICA, PARA DEONTRAR E AALIAR O CUPRIENTO DA META FICAI REFERENTE AO 1º PRIEIRO QUADRIETRE DO EERCCIO FINANCEIRO DE 2017, NO SEGUINTE LOCAL, DATA E HORÁRIO: LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR AIRRO ALTO DO ENTIVI DATA: 26 DE MAIO DE 2017 ORÁRIO: 08:00 HORAS DESTA FORMA, FICAM CONVIDADOS TODOS OS QUE DESEJAREM PARTICIPAR DESTA AUDINCIA PÚBLICA. PIQUET CARNEIRO/CE, 10 DE MAIO DE 2017. ISARC ARROS EERRA PREFEITO | MAIO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05/05/2017 | LEI Nº 292/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA
UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O
CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA,
A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO
DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2017 | ALTERA AS TABELAS SALARIAIS DO QUADRO PERMANENTE E DE ENQUADRAMENTO DOS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2010, DE 04 DE JANEIRO DE 2010, PARA ATUALIZAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2017 | LEI Nº 291/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2017 | A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro através da Secretaria Municipal de Saúde comunica a Chamada Pública nº 003/2017, para Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços para atender aos programas coordenados pela Secretaria de Saúde do Município de Piquet CarneiroCE | ANUAL | 2017 | CHAMADA PUBLICA |
| 11/04/2017 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE: | ABRIL | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MINICIPAL DO "REUSO DA ÁGUA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 03/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 01/03/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE PIQUET CARNEIRO, INSTITUÍDA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 117/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2008. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2017 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA E DA GRATIFICAÇÃO PELO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE DOS DEMAIS SERVIDORES. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2017 | DECRETO |
| 30/01/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 17/01/2017 | LEI N° 286/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2016 | CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2016 | DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2016 | ALTERA A LEI 256/2015 DE 13/05/2015, QUE MODIFICOU A LEI 070/2005. DE 28/07/2005, QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PIQUET CARNEIRO | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/10/2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIAPAIS DE PIQUET CARNEIRO PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNINO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFORME PREVISTO NO ART.60, XII DO ADCT-CF/88 | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/08/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | RGF- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/05/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04/05/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/03/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 22.293,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2016 | CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. | FEVEREIRO | 2016 | DECRETO |
| 11/02/2016 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2015 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE PIQUET CARNEIRO - COSAN E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/11/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 19/10/2015 | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - CMIS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO" | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/09/2015 | "ALTERA A LEI 250/2014, DE 23/12/2014, CRIA A COORDENAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E O CARGO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2015 | REGULAMENTA A LEI Nº 250/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, ESTABELECENDO NORMAS NO QUE DIZ RESPEITO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E AOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2015 | DECRETO |
| 10/08/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 006/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 196/2012, DE 15/06/2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE PIQUET CARNEIRO. LEI ALTERADA PELA LEI 360 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/07/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2015 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS, EM RAZÃO AO FALECIMENTO DO ILUSTRE SERVIDOR SR. OSMAR LUCENA, CONSIDERANDO OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PELO MESMO. | JULHO | 2015 | DECRETO |
| 22/06/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 05/06/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/06/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2015 | CRIA VAGAS DE BOLSISTAS PARA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE PESSOAS QUE NÃO TIVERAM ACESSO A ESTA NO TEMPO ADEQUADO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NOVAS TURMAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PIQUET CARNEIRO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 070/2005, E SUA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.005/2014. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/03/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2015 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 245/2014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2015 | FIXA O PISO SALARIAL DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2015 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/12/2014 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 23/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O "PROGRAMA DE ESTÁGIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2014 | CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2015. | ANUAL | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 01/12/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/11/2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2014 | DELIMITA E AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 340/2019). | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DE PIQUET CARNEIRO, O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2014 | ALTERA O ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 8ºA À LEI 054/2003, DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MNICÍPIO. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/07/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2014 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2014 | INSTITUI A PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES DAS TURMAS DE 1º AO 9º ANOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGOR EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DE SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2014 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA. | JANEIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2013 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 23/12/2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES, PARA EFEITO DO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2013 | INSTITUI REFINANCIAMENTO POR MEIO DE PARCELAMENTO, EM PRAZOS DIVERSOS, DOS DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS, ATÉ A PRESENTE DATA, NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2013 | CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2014. | ANUAL | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 30/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 17/09/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º E AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2013, DE 11/07/2013, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE TERRENO À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2013 | DÁ NOVAREDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2012, DE 03/04/2012, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁFRAFO ÚNICO DA LEI Nº 191/2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2013, DE 15 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11/07/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE 80.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | JULHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2013 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | JULHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/06/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO - CMCPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2013 | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE "COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE" | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE IBICUÃ, MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2013 | CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2013 | ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012, UM PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2013 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2013 | ALTERA O INCISO I, E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2013 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DE CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2013 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/03/2013 | REGULA A CARGA HORÁRIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2013 | DÁ AO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 117/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, COM SUAS SUCESSIVAS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2013 | TRATA DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO, OBEDECENDO AOS NÍVEIS DE GESTÃO PRECONIZADOS PELA NOB-RH/SUAS E A NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS/2012. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2013 | TRATA DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO, OBEDECENDO AOS NÍVEIS DE GESTÃO PRECONIZADOS PELA NOB-RH/SUAS E A NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS/2012. | | 2013 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 04/02/2013 | LEI Nº 207 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI Nº 043/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2013 | | 2° SEMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/01/2013 | | 6º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/01/2013 | Altera o caput do Art. 1º do Decreto nº001/2009, de 07/01/2009, que dispõe sobre a valor das diárias para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação em deslocamentos e ajuda de custos dos servidores do município de Piquet Carneiro. | | 2013 | DECRETO |
| 28/12/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | DEZEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2012 | | 5º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 12/11/2012 | CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2012 | | 4º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/09/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2013/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2012 | | 1° SEMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2012 | | 1° SEMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/07/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 20/07/2012 | | 3º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS DE PIQUET CARNEIRO. | JUNHO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE CATOLÉ DA PISTA. | JUNHO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 006/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DE PIQUET CARNEIRO. | JUNHO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2012 | INSTITUI O " DIA MUNDIAL DA PAZ" EM PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2012 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 22.000,00 ( VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2012 | COCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "BOLSA DE INCENTIVO AOS AGENTES AMBIENTAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2012 | | 1º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM REATADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUA FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2012 | INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE PIQUET CARNEIRO. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2012 | INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE PIQUET CARNEIRO. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2012 | ASSEGURA A ORGANIZAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINOFUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO/CE. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "BOLSA INCENTIVO AOS MÚSICOS DA BANDA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2012 | RATIFICA O PROJETO CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2012 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 74 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ATIGO 75 E 80 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE CONSTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA. | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 9º E 10, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10, MODIFICA A ALÍNEA A DO INCISO III DOA ART. 12 E ACRESCENTA MAIS TRÊS ARTIGOS À LEI Nº 054/2003 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO.
| JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2011 | | ANUAL | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/10/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | OUTUBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2011 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLENTARES FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 162/73, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE ADOTOU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO. | AGOSTO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º, AO CAPUT DO INCISO II E $ 6º DO ART. 4º E AO ART. 8º, TODOS DA LEI Nº 156/2011, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE CRIOU O COMSEA. | AGOSTO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2011 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA FAKEIA DE FREITAS MACHADO À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE PIQUET CARNEIRO. | JULHO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2011 | INSTITUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL. | JUNHO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 81.600,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2011 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2012. | JUNHO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2011 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2011 | CONCEDE REAJUSTE DE 6,36% AO SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, A COMENDA "BERNARDO PIQUET CARNEIRO", ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO, DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA HONRARIA - CDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 076/2005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. | ABRIL | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2011 | RATIFICA O PROJETO ESPORTE NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARÇO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2011 | CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SÁLARIO MÍNIMO NACIONAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARÇO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2011 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PIQUET CARNEIRO RELATIVO AO ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2011 | REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE- FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA - DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2011 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, NO ÂMBITO DA CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2011 | CÓDIGO DE OBRAS | FEVEREIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2011 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2011 | CÓDIGO DE POSTURA | FEVEREIRO | 2011 | CÓDIGO DE POSTURA |
| 07/12/2010 | | ANUAL | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 16/11/2010 | INSTITUI O DIA DO UNIVERSITÁRIO PIQUEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2010 | INSTITUI O DIA DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOVEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM RECINTOS COLETIVOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2010 | RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 142/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010, QUE DEFINIU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO | OUTUBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 83.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA. | SETEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA, NO DISTRITO DE CATOLÉ DA PISTA | SETEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de uso de bens imóveis, mediante termo de cessão de uso gratuito, conforme indica. | SETEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PINACOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | SETEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO MIRIM DE PIQUET CARNEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2010 | Define a obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. | JUNHO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2010 | CONSIGNA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS ASSUMIDAS EM CONTRATOS DE RATEIO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010PELO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PERANTE O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL- CODESSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA", CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.997, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009, DO MC/MF E DEMAIS NORMARIVOS APLICÁVEIS. | MARÇO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2010 | CRIA OS CARGOS DE PRIVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA. | FEVEREIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/01/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 222.720,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/01/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 105/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 222.720,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 222.720,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA, CARIÚS, CATARINA, IGUATU, DEP. IRAPUAN PINHEIRO, JUCÁS, MOMBAÇA, PIQUET CARNEIRO, SOBOEIRO E QUIXELÔ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE IGUATU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS PRINCIPAIS DIRETRIZES DO SUS | JULHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO QUE INDICA. | JULHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE QUE INDICA. | JUNHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE QUE INDICA. | JUNHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FMA E DO CONSELHO DO FMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | MAIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2009 | ESTABELECE VALOR PARA OD DÉBITOS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. PERIMETRAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 117/2008 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS N ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2009 | CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2009 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2008 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE PEQUET CARNEIRO VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONCEDE OS AUMENTOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2008 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL - PCCS/MAG, RENOVANDO A LEI N° 042, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2008 | Altera o Estatuto de Magistério do Município, Lei N° 042/92, de 12/11/94, e dá outras Providências. | ABRIL | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2008 | ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 378/94. | ABRIL | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2008 | Cria o fundo Municípal de Habilitação de interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS. | FEVEREIRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2008 | Autoriza a contratação de parcelamento de débito junto à Fazenda Nacional na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2007 | LOA | NOVEMBRO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO ART. 24, $ 1 DA MEDIDA PROVISSÓRIA N°339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA ANULA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2007 | O TETO MÍNIMO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2007 | RTIFICA O PROTOCOLO DE ENTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL-CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2007 | CRIA A COORDENADORIA DA CIENCIA E E TECNOLOGIA JUNTO À S ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA GERAÇÃO DE NEGÓCIOS EM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2006 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONTRIBUIIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE PIQUET CARNEIRO, EM REGIME DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIQUEI CARNEIRO AFIRMAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2006 | AJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2006 | DENOMINA O GINÁSIO COBERTO POLIESPORTIVO DE PIQUET CARNEIRO, COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO LUIZ AIRES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2006 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REGULA O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIQUEI CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, SÍMBOLOS E DEFINE VENCIMENTOS, QUE ESPECIFICAM OS ANEXOS III, IV E AS TABELAS I E II, NO QUATTRO DE PESSOAL QUE MENCIONA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS NP- 12/97 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES) E LEI IV° 042/2000 (ALTERA TABELA I E II DA LEI IV°12/97), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2006 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE PIQUEI CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2006 | SUBSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2006 | SUBSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2006 | INSTITUI COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTE DAS ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 27.565,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL ESPECIAL PARA O PSF, CRIA OS CARGOS, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS E OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS NA FORMA DOS ANEXOS DESTA LEI, DELA PARTES INTEGRANTES E INSEPARÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2005 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS DOMINICAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, MÓVEIS E IMÓVEIS, DESAFETADOS AO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA - FMAA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2005 | DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO INSTRUMENTALIZAR OS GESTORES NESTE QUADRIÊNIO, NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2005 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2005 | INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, CRIA A RÁDIO EDUCATIVA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BENS PÚBLICOS COM A TELEMAR NORTE LESTE S.A., PARA FIXAÇÃO , USO E MANUTENÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2004 | AGRUPA AS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL (CRECHES) MUNICIPAIS, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR, COMO LANDSTEINER CLEMENTE DE SOUSA, O CAMPO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2003 | EMENDA CRIA, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2003 | REVOGA O § 51', DO ART. 6°', DA LEI NO. 045/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2003 | AGRUPA AS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2002 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | DEZEMBRO | 2002 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO LEI N° 043 |
| 16/12/2002 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2002 | INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2002 | INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2002 | REAJUSTA OS MENORES VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 7', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2002 | INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI N.° 0023/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2002/2005. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 E 10 DA LEI 027, DE 26 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR COMO SÃO SEBASTIÃO A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA DO DISTRITO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR, COMO ANTÔNIO ANTONINO ADERALDO DO NASCIMENTO, A AVENIDA QUE DÁ ACESSO A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE PIQUET CARNEIRO AO DISTRITO DE LBICUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2002 | DEFINE NOVOS LIMITES À ÁREA URBANA DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2002 | INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2002 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO, TERCEIRIZAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM LIMPEZA, VIGILÂNCIA. CONSERVAÇÃO, OUTROS ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2002 | CONCEDE ABONO AO GRUPO ATIVIDADE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2002 | AUTORIZA INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO FUNCACI. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2002 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA PASSAGEM E MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO(CE), DENTRO DE SEU TERRITÓRIO GEOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, COMO LOGRADOURO, A SERVIDÃO QUE MENCIONA E DÁ DENOMINAÇÃO | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4 E ARTIGOS 5°,8°,10 E 11 DA LEI 002, DE 15 DE MARÇO DE 2001. QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 688.906.00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2001 | INSTITUI E APROVA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD PARA O DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO(CE). | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2001 | ALTERA A LEI N° 12/97 DE 16 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUIU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2001 | REAJUSTA OS MENORES VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM CARGA-HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 132.500,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2001 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal Nº 414/2022, de 11 de abril de 2022). | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 63.927,74, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2001 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ASSUMIR O ÔNUS DO RESSARCIMENTO A UNIÃO POR ATOS OU OMISSÕES DOS RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA "BOLSA-ESCOLA" NO ÂMBITO MUNICIPAL. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " BOLSA ESCOLA" | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 044/2000, DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 29 DA LEI 392. DE 23 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 114 E 115 DA LEI 378, DE 18 DE MARÇO DE 1994, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2001 | DISCIPLINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2000 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO NO 17, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE O REGULAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SEU ART. 8º E ANEXO 01 NO QUE REFERE A UNIDADE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 330/90 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2000 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº012/97 DE 16 DE AGOSTO DE 1997, PARA INSERIR VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR -ANS, COM A RESPECTIVA RELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REPRESENTADO PELAS TABELAS I E II, EM ANEXO, E DE OUTRAS PROVIDEINCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM ALUNOS QUE CURSEM O ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2000 | DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1999 | CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/1999 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTJRIA - ARO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/1999 | REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, AOS VALORES DE SALÁRIO NIMO FIXADO PELA MP 1.824, DE 30 DE ABRIL DE 1999 DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º,IV, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/1999 | AUTORIZA O PREFEITO MIMCIPAL DE PIQUET CARNEIRO A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE, OS SERVIÇOS PÚIBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE1999. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/1998 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE-CE E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/1998 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE PÍQUET CARNEIRO, CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇO ALFREDO FRANCO- - FAF ) OBJETIVANDO A TERCERIZAÇÃO DE PRESTADO DE SERVIÇO PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR, NA ÁREA DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/1998 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 60.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/1998 | REGULAMENTA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDGNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÙBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID;NCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1997 | REVOGA A LEI Nº 002/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/1997 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AGENTES DE SAÚDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA E EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/1997 | DISPÃE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CF/BS, PARA O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/1997 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO É DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NA 001, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/1997 | REEDITA A LEI 270, DE 06 DE SETENBRO DE 1985 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. FIXA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/1997 | ALTERA A LEI N° 379/94 DE 16/04/94, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/1997 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/1997 | TRATA DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO NOSSO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE QUE O MESMO SE ENQUADRA NOS NÍVEIS DE GESTÃO PRECONIZADOS PELA NOB/96 (NORMAS OPERACIONAIS BÁ'SICAS) E AVANCE NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE- SILOS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/1997 | ALTERA A LEI NO 409, DE 10 DE AGOSTO DE 1996, MODIFICANDO-A E,.A NUA TOTALIDADE OU QUANTO FO£, MA DE REDAÇÃO, AORÉSCIMO O/OU SUPRESSÃO DE AR TIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/1997 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COA A UNIÃO, PARA ADESÃO AO CISTERNA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS '1- MICRO EMPREAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO 12RTE-SIMP1ES | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/1997 | LEI Nº 003, DE 03 DE MARÇO DE 1997 | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDANCLAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/01/1997 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS ÓRGÃÓS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/1994 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/1994 | AUTORIZA. A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/1994 | DENOMINA LUGASEJOS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL,FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/1994 | INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/1994 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNÍCIPES E ADOTA PROVIDENCIAS | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/1993 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993. INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/1993 | DISPÕE SOBRE A DO CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA( OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/1993 | MUDA DENOMINAÇÃO DA AV. CEL. HUMBERTO BEZERRA PARA AV. DR. ALFREDO FRANCO | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ PROVIDÊCIAS CORRELATAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/1993 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/1993 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/1993 | FIXA NOVOS ÍNDICES PARA O CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 250/83, DE 17 DE SETEMBRO DE 1983. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE PIQUIET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCLAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO " FINANCEIRO DE 1993. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/1992 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARA O CARGO DE REGENTE DE CLASSE SOMENTE PESSOAS QUE TENHAM GRAU DE INSTRUÇÃO EQUIVALENTE A 8A SÉRIE DO 12 GRAU. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 363.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CR$ 445.200.000,00, PARA REFOR ÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A ESCOLA CICERO ALENCAR ARARIPE .À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 21/07/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/1992 | DE NOVA REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI Nº 330 DE 08.09.1990. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/1992 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTGOS 22 E 30 DA LEI NP 265/85, DE 23 DE MARÇO DE 1985, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/1992 | REGULAMENTA O ESTATUTO DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRADITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$26.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMEN TARIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$15.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMEN TÁRIAS | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICPAL DE PIQUET CARNEIRO,NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,NO VALOR DE CR$ 82.500.000,00 , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1991 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À COMUNIDADE, DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1991 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/1991 | AUTORIZA AO CHEDE DE PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE IMÓVEL QUE INDICA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/1991 | DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO DE PIQUET CARNEIRO NA SEDE E O DO DISTRITO DE IBICUÃ. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/1991 | CRIA E REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE ACORDE COM A LEI Nº 8469/911 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DE ADOLESCENTE) | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR. ADICIONAL AO VIGENTS ORÇAGENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. )10 VALOR DE CRS 13.700.209,03, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PIQUET CARNEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 250.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/1990 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1990 | LEI ORGANICA 1990. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1990 | LEI ORGANICA MUNICIPAL. | ABRIL | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 24/03/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/1990 | ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O DISTRITO DEIBICUÍ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/1990 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 06/01/1990 | ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES - ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE NCZ$- 210.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEL CARNEIRO, NO VALOR DE NCZ$ 180.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE NCZ$ 886.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ- RIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/1989 | DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA URBANA DO DISTRITO MULUNGU DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE NCZ$-412.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ- RIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A FAZER DOAÇÃO Á TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A- TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/1989 | CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 12/08/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/ OU SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/1989 | CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (SEMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/1989 | REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/1989 | REDUZ OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 250/83,DE 17 DE SETEMBRO DE 1983. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/1989 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/1989 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 09/01/1989 | TRANSFORMA E REAJUSTA OS VALORES DE CRUZEIROS PARA CRUZADOS DA TABELA DE VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM C0MISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ANEXO II E ALTERA A RELAÇÃO"-DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM, COMISSÃO ' DO GRUPO OPERACIONAL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ANEXO - VI, DA LEI N° 270 DE 06 DE SETEMBRO DE 1985. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 09/01/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS , FEDERAIS E ESTADUAIS DA ADMIMISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 09/01/1989 | DA NOVA REDAÇÃO LETRA B DO ITEM III,ART. 22, CAPITULO 1, TITULO III E ITEM IV, ART. 30, CAPITULO I DO TITULO IV DA LEI Nº 265 DE 23 DE MARÇO DE 1985, E CRIA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 09/01/1989 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXERCUTIVO ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Á SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/1988 | INSTITUI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/1988 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNUCIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 60.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NP VALOR DE CZ$550.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 71.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/1988 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFRE O ART.22 DA LEI Nº 227, DE 07/12/81 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/1987 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 3.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/1986 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/1986 | DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIROM NO VALOR DE CZ$200.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/1986 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIO AO PROFESSOR MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/1986 | AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A CONTRTAR EMPRÉSTIMO COM A CAÍXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/1986 | AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO A CAÍXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 04/08/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 500.00,00, PARA FINS QUE INDICA. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/1986 | INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO LIVRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CZ$ 30.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,NO VALOR DE C$ 272.239.200, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/1985 | CONCEDE ABONO NATALINO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 12/10/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/1985 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIO AO PROFESSORES DO MUNICIPÍCIO DE NIVÉL 1 E 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1985 | FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1985 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES;FIXA VALORES DE VENCIMENTO, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/1985 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/1985 | AUTORIZA A AABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 31.893.336, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/1985 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZRS PARA A MODENIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/1985 | Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL . | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DE AGRICUTURA E CEPAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOM MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E CEPA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOM MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E CEPA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAM DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/1984 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E/ OU SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/1984 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI Nº 3.807/60, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA EFEITO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/1984 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA DAS CONVENÇÕES. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA EXERCÍCIO DE 1984. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURADE PIQUET CARNEIRO. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/1983 | CRIA A TAXA DE ILUMIMAÇÃO PÚBLICA. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/1983 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/1983 | OFICIALIZA NOMES DE RUAS DA CIDADE. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1983 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAIS - PRODECOR. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/1983 | ELEVA DE CR$ 0,10 PARA CR$ 20,00, O VALOR DA COBRANÇA POR BRAÇA DAS TERRAS FOREIRAS DA SERRA DE MOTA PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/1982 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOE/ OU SALARIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/1982 | ESTIMA A RECEIRA E FICA A DESPESADO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/1982 | AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/1982 | AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 24/07/1982 | AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/1982 | AUMENTA DE 100 PARA 150 O NÚMERO DE PROFESSOR PRINÁRIA PC-1, S/ CURSO NORMAL, DE QUADRO PERMANENTE. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/1982 | DENOMINA DE PEDRO AMÉRICO ALVES ARTÉRIA QUE INDICA. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/1982 | AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/1982 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA MOREIRA PINTO, A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE O CENTRO COMUNOTÁRIO , E A RUA ANTONIO FERNANDES. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/1982 | ADOTA TABELA DE VALORES GENERICOS E FATORES CORRETIVO EM M² DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/1982 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS URBANAS DA CIDADE E DO DISTRITO IBICUÃ DESTE MUNICÍPIO. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/1982 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO CEARÁ. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/1982 | CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/1198 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/1013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
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