O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Consulta a leis municipais em vigor e também as revogadas conforme lei da transparência nº12.527 de 18 de novembro de 2011.
Consulta ao diário oficial do município que é um periódico destinado a publicação da literatura dos atos oficiais dos município.
Consulta de atas de registro de preços e adesões as atas de registro de preço oriundo de processo licitatórios, onde as atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços comuns, por meio de licitaçã
Consulta a contratos administrativos na integra firmado entre fornecedores e o poder público para prestação de serviços e/ou fornecimento de bens.
Consulta a Convênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidade pública estadual, distrital ou municipal da administração.
Consulta a processos licitatórios conforme as modalidades previstas na Lei Federal 8.666/93, e Lei Federal 10.520/02.
Consulta de protocolo gerado pela ouvidoria municipal para acompanhamento de processo sob número oriundo de provocação, denuncia ou reclamação por parte dos cidadãos.
Canal de atendimento de consulta a ouvidoria pública, conforme estabelece a lei federal de acesso a informação nº 12.527/2011.
Detalhamento da folha de pessoal conforme lei da transparência nº 12.527/2011.
