Institui a Comissão de Gestão de Carreira para promover, coordenar e supervisionar os processos de desenvolvimento de carreira dispostos no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Define o Documento Curricular Referencial do Estado do Ceará (DCRC) como referência para a proposta curricular e projetos pedagógicos da rede municipal, complementa a política pedagógica local com a BNCC Computação, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da administração pública, e institui a política municipal de proteção e defesa do usuário de serviços públicos.
Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Piquet Carneiro, no dia 11 de julho de 2025 (sexta-feira) decorrente as festividades referentes a emancipação política de Piquet Carneiro comemorada em 12 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica decretado feriado municipal o dia 27 de junho de 2025, sexta-feira, em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro do município de Piquet Carneiro.
Decretar Ponto Facultativo Municipal os dia 20 de junho de 2025, sexta-feira.
Dispõe sobre a regulamentação da campanha IPTU Premiado do exercício de 2025, e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO DE EMERGENGIA nas áreas do Município afetadas pela Seca 14120, e dá outras providências.
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a execução da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 02 DE MAIO SEXTA FEIRA , NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO.
Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Fica decretado feriado municipal o dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa.
Fica decretado feriado municipal o dia 19 de março de 2025, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará.
Excepcionalmente, por força deste Decreto, fica transferido para o dia 24 de março de 2025 segunda-feira, o feriado estadual dedicado a Data Magna, do Estado do Ceará.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas municipais desta Prefeitura durante o carnaval.
Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Benedito de Sousa, e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Piquet Carneiro e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2025
Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE JANEIRO DE 2025, HOMENAGEM A SÃO SEBASTIÃO , PADROEIRO DO DISTRITO DE MULUNGU.
Declara período excepcional de recesso das atividades administrativas de atendimento externo ao público no âmbito da Prefeitura de Piquet Carneiro e dá outras providências.
Dispõe sobre os Regulamentos das Contratações diretas, Dispensa e Inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º deabril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Piquet Carneiro, Ceará, e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de Piquet Carneiro para o exercício 2025.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de emergência, as áreas do Município afetadas por estiagem- COBRADE: 14110, e dá outra providências
