Institui e estabelece as atribuições da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade.
Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Administração Pública Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Fica decretado feriado municipal o dia 12 de junho de 2026, sexta-feira, em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro do Município.
Institui o Programa de Dignidade Menstrual no âmbito das escolas públicas Municipal de Piquet Carneiro CE, e dá outras providências.
Reconhece Despesas arroladas como de Exercícios Anteriores e dá outras providências.
Decretar Ponto Facultativo Municipal o dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, respectivamente, em comemoração a Corpus Christi.
Declara em situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO DE EMERGENGIA nas áreas do Município afetadas pela Estiagem 14110, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da campanha IPTU Premiado do exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Decretar Ponto Facultativo Municipal o dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa.
nstitui a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Piquet Carneiro-CE, e dá outras providências.
Excepcionalmente, por força deste Decreto, fica transferido para o dia 27 de março de 2026 sexta-feira, o feriado estadual dedicado a Data Magna, do Estado do Ceará ocasião em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Piquet Carneiro.
Art. 1º. Fica decretado feriado municipal o dia 19 de março de 2026, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará. Art. 2º. Decreta ponto facultativo dia 20 de março de 2026. (Sexta-feira) nos órgãos e entidades da Administração Pública do Município.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal GTIM do Programa Saúde na Escola PSE, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal n.º 488/2026, e dá outras providências.
Institui o Programa Busca Ativa Escolar no âmbito da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Institui a Semana do Brincar no Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica e do calendário de pagamentos das obrigações contratuais referentes ao fornecimento de bens, às locações, à prestação de serviços e à execução de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal de Piquet Carneiro/CE.
Institui e nomeia a comissão do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas municipais desta Prefeitura durante o carnaval.
Dispõe sobre o Repasse do Duodécimo alusivo ao Exercício de 2026, para a Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Fica decretado facultativo municipal o dia 20 de janeiro de 2026, terça-feira, em homenagem a São Sebastião, Padroeiro do distrito de Mulungu, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Piquet situada desse distrito.
Institui o Comitê dee Apuração do Orçamento Criança e Adolescente e dá outras providências.
Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição e funcionamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo a vigorar a partir do mês de janeiro de 2026 para os servidores, e dá outras providências.
