Dispõe sobre a organização e estruturação dos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outra providências.

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2025.

Autoriza o município de Piquet Carneiro a criar curso preparatório para ingresso no ensino superior e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal, em atendimento ao art. 29, VI, b, da Constituição Federal, para a 17ª legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piquet Carneiro, em atendimento ao art. 29, V, da Constituição Federal, para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Santa Luzia, que indica e dá outras providências.

Passa a denominar-se NANDO NUNES o Centro de Referência de Assistência Social de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2018 (PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ACS E ACE REALIZADO PELA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ)

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 9º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000 – LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE FARÁ REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 2º (SEGUNDO) QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NO SEGUINTE LOCAL, DATA E HORÁRIO: LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2017 (SEXTA FEIRA) HORÁRIO: 08:00 HORAS DESTA FORMA, FICAM CONVIDADOS TODOS OS QUE DESEJAREM PARTICIPAR DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA. PIQUET CARNEIRO/CE, 11 DE SETEMBRO DE 2017. BISMARCK BARROS BEZERRA PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021 E A LOA 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO  GABINETE DO PREFEITO  EDITAL DE CONVOCAÇAO DE AUDINCIA PÚLICA   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 9 E PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 8, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N 101/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000 – LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE FARÁ REALIZAR AUDINCIA PÚBLICA, PARA DEONTRAR E AALIAR O CUPRIENTO DA META FICAI  REFERENTE  AO  1º  PRIEIRO  QUADRIETRE  DO  EERCCIO FINANCEIRO DE 2017, NO SEGUINTE LOCAL, DATA E HORÁRIO:   LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR AIRRO ALTO DO ENTIVI DATA: 26 DE MAIO DE 2017 ORÁRIO: 08:00 HORAS   DESTA FORMA, FICAM CONVIDADOS TODOS OS QUE DESEJAREM PARTICIPAR DESTA AUDINCIA PÚBLICA.   PIQUET CARNEIRO/CE, 10 DE MAIO DE 2017.   ISARC ARROS EERRA PREFEITO  

CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CADASTRO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – APORTE A PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.

Edital de AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de Piquet Carneiro-CE.

Apresentação da festa DO PEÃO DE BOIADEIROS DE PIQUET CARNEIRO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR ÀS 14:00 HORAS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, SITIO NA RUA JOSÉ VITOR MACHADO, 199, ALTO DO BEM TI VI, PIQUET CARNEIRO, LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL E ONLINE, PARA A VENDA DE BENS INSERVIVEIS E ANTIECONÔNICOS, PERTENCENTESA SEU PATRIMÔNIO.

PROCESSO: 14207/2019-7 (ANTIGO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 100101/19) NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: PIQUET CARNEIRO EXERCÍCIO: 2018 RESPONSÁVEL: BISMARK BARROS BEZERRA RELATOR: CONSELHEIRO ALEXANDRE FIGUEIREDO SESSÃO DE JULGAMENTO: 19 A 23/09/2022 - PLENÁRIO VIRTUAL PARECER PRÉVIO Nº 252/2022 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. EXERCÍCIO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão virtual ordinária, dando cumprimento ao disposto no inciso I, art. 71, da Constituição Federal combinado com o artigo 78, inciso I e Emenda Constitucional nº 92/2017 da Carta Estadual e consoante o referido pelo art.1º, inciso I, da Lei Estadual nº 12.160/93, apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Piquet Carneiro, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor BISMARK BARROS BEZERRA, e, ao examinar e discutir a matéria, por unanimidade, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio pela REGULARIDADE das Contas de Governo ora examinadas, COM RESSALVAS nos termos do art.116 do Regimento Interno do extinto TCM/CE, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. Recomendações à atual Administração Municipal

PARECER PRÉVIO Nº 0052 /2022 PROCESSO: 15707/2018-3 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO RESPONSÁVEL: EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO SESSÃO DE JULGAMENTO: 21 A 25/02/2022 – PLENO VIRTUAL EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Exercício de 2015. Ocorrências verificadas incapazes de prejudicar o contexto geral das contas. Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas. Contas Regulares com ressalvas. Recomendações. Notificações. Decisão por unanimidade de votos. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária virtual, dando cumprimento ao disposto no Art. 71, inciso I da Constituição Federal e consoante o referido pelo Art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anual de Governo do Município PIQUET CARNEIRO, financeiro de 2015, de responsabilidade do Senhor EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, e, ao examinar e discutir a matéria, por unanimidade de votos, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados. Participaram, também, da votação os Excelentíssimos(as) Conselheiros(as): Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia. Transcreva-se e cumpra-se

PARECER PRÉVIO Nº 0045 /2022 PROCESSO: 06851/2018-9 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO RESPONSÁVEL: BISMARCK BARROS BEZERRA SESSÃO DE JULGAMENTO: 14 A 18/02/2022 – PLENO VIRTUAL EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Exercício de 2017. Não repasse integral, ao INSS, dos valores consignados a título de Contribuição Previdenciária. Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União. Modulação temporal de efeitos. Demais ocorrências verificadas incapazes de prejudicar o contexto geral das contas. Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas. Contas Regulares com Ressalvas. Recomendações. Notificações. Decisão por unanimidade de votos. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária virtual, dando cumprimento ao disposto no Art. 71, inciso I da Constituição Federal e consoante o referido pelo Art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anual de Governo do Município PIQUET CARNEIRO, financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor BISMARCK BARROS BEZERRA, e, ao examinar e discutir a matéria, por unanimidade de votos, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados. Participaram, também, da votação os Excelentíssimos(as) Conselheiros(as): Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia.

PROCESSO N.º 12542/2018-4. NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL. MUNICÍPIO: PIQUET CARNEIRO. EXERCÍCIO: 2016. INTERESSADO: SR. EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO. RELATOR: CONSELHEIRO EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA. PARECER PRÉVIO Nº. 00168/2020 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. RECOMENDAÇÕES. EXERCÍCIO: 2016. RESOLVE O PLENO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por maioria dos votos, emitir Parecer Prévio pela irregularidade da presente Prestação de Contas de Governo, exercício de 2016, de responsabilidade do Sr. Expedito José do Nascimento, com remessa à Câmara Municipal de Piquet Carneiro para julgamento e, por unanimidade dos votos, com recomendação ao atual gestor, dando-se ciência aos interessados, nos termos do Parecer Prévio.

PARECER PRÉVIO N.º 00077/2019 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no inciso I, art. 71, da Consttuiião Federal combinado com o artio 78, inciso I e Emenda Consttucional nº 92/2017 da Carta Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de PIQUET CARNEIRO, exercício fnanceiro de 2013, de responsabilidade do Senhor EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, e, ao examinar e discutr a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao juliamento polítco a ser realizado pela Câmara Municipal.

PARECER PRÉVIO Nº 0010 /2019 PROCESSO: 12505/2018-9 RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO RESPONSÁVEL: PREFEITO EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva das contas do exercício de 2014, recomendando a aprovação das contas quando do julgamento pela Câmara Municipal. Recomendações O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos termos dos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, combinado com o art. 78, I, e EC nº 92/2017 da Carta Estadual resolve, com fundamento no Relatório e Voto, emitir Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, exercício de 2014, de responsabilidade do Senhor Expedito José do Nascimento, com as recomendações constantes no Voto da Relatora, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Piquet Carneiro para o respectivo julgamento.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 3º(TERCEIRO) QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, 1° QUADRIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA GESTÃO- 2017 - 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA