Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 606 registros

LEI MUNICIPAL: 456/2024 06/06/2024

06/06/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 455/2024 09/05/2024

09/05/2024

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 454/2024 05/04/2024

05/04/2024

Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 410/2022, de 18/02/2022, que dispõe sobre o Comunitários de Saúde do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 453/2024 05/04/2024

05/04/2024

Dispõe sobre a fixação do valor do vencimento base da categoria “Técnico Agrícola” do município de Piquet Carneiro, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 452/2024 18/03/2024

18/03/2024

Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 451/2024 18/03/2024

18/03/2024

Dispõe sobre a autorização para filiação do município de Piquet Carneiro e o pagamento de anuidade à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UNDIME/CE

LEI MUNICIPAL: 450/2024 18/03/2024

18/03/2024

Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 416/2022, de 13/05/2022, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 449/2024 18/03/2024

18/03/2024

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 448/2024 05/02/2024

05/02/2024

Autoriza e ratifica o ingresso do município de Piquet Carneiro no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará - AREMCE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 447/2023 22/11/2023

22/11/2023

Estabelece o Programa “INVISTA AQUI” de atração, manutenção e ampliação de investimentos para o desenvolvimento de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 446/2023 20/11/2023

20/11/2023

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no distrito de Catolé da Pista, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 445/2023 23/10/2023

23/10/2023

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 444/2023 23/10/2023

23/10/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 442/2023 05/09/2023

05/09/2023

Fixa o vencimento base para o servidor Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 441/2023 05/09/2023

05/09/2023

Dispõe sobre autorização para cessão onerosa de imóvel de propriedade do Município para a empresa TORRES DO BRASIL S.A, para a finalidade de instalação de Estação Rádio-Base de telecomunicações, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 440/2023 17/08/2023

17/08/2023

LEI nº 440/2023, de 16 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 439/2023 30/06/2023

30/06/2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE AO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO LADIM.

LEI MUNICIPAL: 438/2023 30/06/2023

30/06/2023

Institui, devidamente atualizado, o calendário de eventos esportivos, culturais, religiosos e cívicos no âmbito do Município, autoriza o pagamento de despesas, revoga a Lei nº 295/2017, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 437/2023 26/05/2023

26/05/2023

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 435/2023 15/05/2023

15/05/2023

Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Piquet Carneiro, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 434/2023 02/05/2023

02/05/2023

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 433/2023 05/04/2023

05/04/2023

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Piquet Carneiro, revoga as Leis municipais nº 054/2003, nº 181/2012 e nº 244A/2014, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 436/2023 15/03/2023

15/03/2023

Declara como patrimônio cultural e imaterial do município de Piquet Carneiro a “Festa dos Caretas”, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 432/2023 06/02/2023

06/02/2023

Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 431/2023 26/01/2023

26/01/2023

Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo em 2023 para os servidores, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 430/2022 21/12/2022

21/12/2022

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 429/2022 16/12/2022

16/12/2022

INSTITUI O PROGRAMA "HORA PRODUTIVA" NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 428/2022 14/11/2022

14/11/2022

Altera o Anexo Único da Lei municipal nº 412/2022, de 09 de março de 2022, que criou o “Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Piquet Carneiro, 2022/2032”, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 427/2023 21/10/2022

21/10/2022

LEI nº 427/2022, de 21 de outubro de 2022. Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2023.

LEI MUNICIPAL: 426/2022 06/09/2022

06/09/2022

DISPÕE SOBRE A FREQUÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito