Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2018

LEIS: 317/2018 - Data: 26/03/2018

Institui a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, com risco de vida ou saúde, aos servidores públicos municipais em exercício das atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

LEIS: 316/2018 - Data: 08/02/2018

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 316/2018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 Concede Reajuste Salarial aos profissionais do magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2018 e dá outras providências.

LEIS: 315/2018 - Data: 05/02/2018

Dispõe sobre o rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde de parcela dos recursos repassados pela União ao Município de Piquet Carneiro para o cumprimento do piso salarial profissional da categoria, a título de incentivo financeiro adicional, no exercício de 2018, e dá outras providências.

Quantidade de leis: 3

Exercício - 2017

LEIS: 314/2017 - Data: 04/12/2017

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 314/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso de

LEIS: 308/2017 - Data: 02/10/2017

Dispõe sobre as normas para denominação de logradouros e bens públicos do município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

LEIS: 307/2017 - Data: 02/10/2017

Altera a Lei nº 067/2005, de 13/02/2005, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, e dá outras providências.

LEIS: 306/2017 - Data: 02/10/2017

Dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno no município de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 305/2017 - Data: 02/10/2017

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e tratores inservíveis de propriedade da Prefeitura municipal e dá outras providências.

LEIS: 304/2017 - Data: 02/10/2017

Altera a Lei Complementar nº 043/2002, de 16 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Piquet Carneiro, para dispor sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

LEIS: 303/2017 - Data: 11/09/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

LEIS: 302/2017 - Data: 24/08/2017

Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitário de Saúde(ACS) e Agente de Combate às Endemias(ACE), e dá outras providências.

LEIS: 301/2017 - Data: 24/08/2017

Autoriza o poder Executivo a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial urbana - IPTU, mediante a relaização de sorteio de prêmios, e dá outras providências.

LEIS: 300/2017 - Data: 21/08/2017

LEI Nº 300/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017. Altera a Lei nº 279/2016, reduzindo os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Piquet Carneiro/CE, para o período de 2017-2020 e dá outras providências.

LEIS: 299/2017 - Data: 04/07/2017

Dispõe sobre o acesso às informações da administração pública municipal, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.

LEIS: 297/2017 - Data: 13/06/2017

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 297/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017. Altera a Lei Municipal nº 292/2017, de 05 de maio de 2017, para fixar o valor do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, no exercício de 2017, e dá outras providências.

LEIS: 296/2017 - Data: 30/05/2017

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 296/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017 Institui o Programa Assistencial de Distribuição de Materiais não abrangidos pela Programação Pactuada Integrada, a pessoas portadoras de necessidades especiais e pacientes do Sistema Público de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

LEIS: 295/2017 - Data: 30/05/2017

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 295/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017 Estabelece o calendário de eventos esportivos, culturais, religiosos e cívicos no âmbito do Município, autoriza o pagamento de despesas e dá outras providências.

LEIS: 294/2017 - Data: 30/05/2017

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 294/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), e dá outras providências.

LEIS: 293/2017 - Data: 19/05/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 293/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no âmbito do município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

LEIS: 292/2017 - Data: 05/05/2017

LEI Nº 292/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre o rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde de parcela dos recursos repassados pela União ao Município de Piquet Carneiro para o cumprimento do piso salarial profissional da categoria, a título de incentivo financeiro adicional, no exercício de 2017, e dá outras providências.

LEIS: 292A/2017 - Data: 05/05/2017

Altera as tabelas salariais do quadro permanente e de enquadramento dos anexos V e VI da lei municipal nº 136/2010, de 04 de janeiro de 2010, para atualizar o piso salarial profissional do magistério público da educação básica, no âmbito do município de piquet carneiro, e dá outras providências.

LEIS: 291/2017 - Data: 05/05/2017

LEI Nº 291/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017. Altera a denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

LEIS: 290 /2017 - Data: 03/04/2017

Dispõe sobre a criação do dia minicipal do "Reuso da Água" e dá outras providências.

LEIS: 289/2017 - Data: 17/03/2017

Autoriza o Poder executivo municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

LEIS: 288/2017 - Data: 01/03/2017

Altera a estrutura administrativa do município de Piquet Carneiro, instituída pela Lei municipal nº 117/2008, de 23 de dezembro de 2008.

LEIS: 287/2017 - Data: 17/03/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

LEIS: 286/2017 - Data: 17/01/2017

Lei n° 286/2017, de 17 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências.

Quantidade de leis: 24

Exercício - 2016

LEIS: 285/2016 - Data: 27/12/2016

Criação de cargos de Agentes Comunitário de saúde e Agentes de combate a Endemias.

LEIS: 284/2016 - Data: 02/12/2016

Desafetação de bem público e autorização de sua alienação, nas formas e condições que especifica.

LEIS: 283/2016 - Data: 02/12/2016

Altera a Lei 256/2015 de 13/05/2015, que modificou a Lei 070/2005. de 28/07/2005, que instituiu o plano municipal de educação - PME de Piquet Carneiro

LEIS: 282/2016 - Data: 31/10/2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Piquet Carneiro para o Exercício financeiro de 2017

LEIS: 281/2016 - Data: 21/10/2016

Autoriza o poder Executivo a firma acordo extrajudicial com o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIAPAIS DE PIQUET CARNEIRO para recebimento das diferenças do Valor Mínino Anual por aluno (VMAA) do FUNDEF, conforme previsto no art.60, XII do ADCT-CF/88

LEIS: 280/2016 - Data: 31/08/2016

Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara município de Piquet Carneiro para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

LEIS: 279/2016 - Data: 31/08/2016

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos secretários do município de Piquet Carneiro para legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

LEIS: 277/2016 - Data: 04/05/2016

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, estabelece o piso salarial para vigorar em 2016 e dá outras providências.

LEIS: 276/2016 - Data: 11/04/2016

Dispõe sobre a criação da ouvidoria pública do município de Piquet Carneiro e da outras providências.

LEIS: 275/2016 - Data: 01/04/2016

Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do grupo ocupacional do magistério, da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.

LEIS: 273/2016 - Data: 09/03/2016

Autoriza o município de Piquet Carneiro a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

LEIS: 272/2016 - Data: 29/02/2016

Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município de Piquet Carneiro no valor de R$ 22.293,00 para fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 271/2016 - Data: 29/02/2016

Dispõe sobre o pagamento de gratificação pecuniária a título de incentivo aos agentes comunitários de saúde que exercem suas funções no município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

LEIS: 270/2016 - Data: 11/02/2016

Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do município de Piquet Carneiro e dá outras providências

LEIS: 269/2016 - Data: 11/02/2016

Dispõe sobre a denominação de prédio público na cidade de Piquet Carneiro e dá outras Providências

Quantidade de leis: 15

Exercício - 2015

LEIS: 268/2015 - Data: 18/12/2015

Dispõe sobre a denominação de prédio público na cidade de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 267/2015 - Data: 18/12/2015

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento de Piquet Carneiro - COSAN e do Fundo Municipal de Saneamento.

LEIS: 266/2015 - Data: 16/11/2015

Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS em nosso município e dá outras providências

LEIS: 265/2015 - Data: 16/11/2015

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

LEIS: 263/2015 - Data: 19/10/2015

"Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária - CMIS do município de Piquet Carneiro"

LEIS: 262/2015 - Data: 15/09/2015

"Altera a Lei 250/2014, de 23/12/2014, cria a Coordenação de serviço de Inspeção Municipal e o cargo de Coordenador do serviço de Inspeção Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, e dá outras providências.

LEIS: 261/2015 - Data: 10/08/2015

Dá nova redação ao Art. 6º da Lei nº 006/2001, de 11 de maio de 2001, alterado pela Lei nº 196/2012, de 15/06/2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS de Piquet Carneiro.

LEIS: 260/2015 - Data: 10/07/2015

Dispõe sobre denominação de via pública na Cidade e dá outras providências.

LEIS: 258/2015 - Data: 20/05/2015

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo pagar o piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 257/2015 - Data: 13/05/2015

Cria vagas de bolsistas para alfabetização e educação de pessoas que não tiveram acesso a esta no tempo adequado no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, Novas Turmas.

LEIS: 256/2015 - Data: 13/05/2015

Dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Educação - PME de Piquet Carneiro, criado pela Lei municipal nº 070/2005, e sua adequação ao Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.

LEIS: 255/2015 - Data: 07/05/2015

Concede reajuste salarial aos professores do magistério, estabelece o piso salarial para vigorar em 2015 e dá outras providências.

LEIS: 254/2015 - Data: 12/03/2015

Dispõe sobre a fixação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde a serem rateados entre os agentes comunitários de saúde que exercem suas funções no município de Piquet Carneiro, para os fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 253/2015 - Data: 11/03/2015

Altera o Art. 3º da Lei nº 245/2014, de 10 de outubro de 2014, que criou o Conselho Municipal de Juventude CMJ, e dá outras providências.

LEIS: 252/2015 - Data: 19/02/2015

Fixa o piso salarial de cargo efetivo da Câmara Municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências.

Quantidade de leis: 15

Exercício - 2014

LEIS: 250/2014 - Data: 23/12/2014

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no município de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 249/2014 - Data: 23/12/2014

EMENTA: Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o "Programa de Estágio" e dá outras providências.

LEIS: 248/2014 - Data: 01/12/2014

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Piquet Carneiro para o Exercício Financeiro de 2015.

LEIS: 247/2014 - Data: 17/11/2014

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

LEIS: 246/2014 - Data: 24/10/2014

Delimita e amplia a Zona Urbana da cidade de Piquet Carneiro, no município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, e dá outras providências.

LEIS: 245/2014 - Data: 10/10/2014

Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ de Piquet Carneiro, o Fundo Municipal de Juventude, e dá outras providências.

LEIS: 244A/2014 - Data: 26/09/2014

Altera o art. 8º e acrescenta o art. 8ºA à Lei 054/2003, de dezembro de 2003, que criou o Conselho Tutelar do Mnicípio.

LEIS: 243/2014 - Data: 16/05/2014

Dispõe sobre a criação do dia da Agricultura Familiar de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 242/2014 - Data: 02/05/2014

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental do município de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 241/2014 - Data: 02/05/2014

Institui a premiação aos professores das turmas de 1º ao 9º anos das escolas públicas municipais de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 240/2014 - Data: 02/05/2014

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, estabelece o Piso Salarial para vigor em 2014 e dá outras providências.

LEIS: 239/2014 - Data: 28/03/2014

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Piquet Carneiro, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

LEIS: 238/2014 - Data: 10/03/2014

Dispõe sobre alteração da nomeclatura de Secretarias que indica e dá outras providências.

LEIS: 237/2014 - Data: 17/02/2014

Dispõe sobre a fixação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde a serem rateados entre os agentes comunitários de saúde que exercem suas funções no município de Piquet Carneiro, para os fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 236/2014 - Data: 28/01/2014

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento da Seguridade Social do município de Piquet Carneiro, no valor de 300.000,00 (Trezentos mil reais) para fins que indica.

Quantidade de leis: 15

Exercício - 2013

LEIS: 235/2013 - Data: 23/12/2013

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores do metro quadrado (m²) de terrenos e de construções, para efeito do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

LEIS: 234/2013 - Data: 23/12/2013

Institui refinanciamento por meio de parcelamento, em prazos diversos, dos débitos junto a Fazenda Pública Municipal de Piquet Carneiro, inscritos e não inscritos, até a presente data, na dívida ativa e dá outras providências, etc.

LEIS: 233/2013 - Data: 27/11/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Piquet Carneiro para o Exercício Financeiro de 2014.

LEIS: 232/2013 - Data: 27/11/2013

Adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado do Ceará, instituído e admistrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Piquet Carneiro.

LEIS: 231/2013 - Data: 06/11/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piquet Carneiro para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

LEIS: 230/2013 - Data: 17/09/2013

Dá nova redação ao caput do Art. 2º e ao Art. 3º da Lei Municipal nº 225/2013, de 11/07/2013, que trata da doação de terreno à APAE e dá outras providências.

LEIS: 229/2013 - Data: 19/08/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de bem imóvel e dá outras providências.

LEIS: 228/2013 - Data: 19/08/2013

Dá novaredação ao caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 191/2012, de 03/04/2012, altera a redação do Paráfrafo Único da Lei nº 191/2012, alterado pela Lei Municipal nº 218/2013, de 15 de maio de 2013 e dá outras providências.

LEIS: 227/2013 - Data: 11/07/2013

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Piquet Carneiro no valor de 80.000,00 para os fins que indica.

LEIS: 226/2013 - Data: 11/07/2013

Institui a Política Municipal de Residuos Sólidos do município de Piquet Carneiro.

LEIS: 225/2013 - Data: 11/07/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de bem imóvel e dá outras providências.

LEIS: 224/2013 - Data: 24/06/2013

Cria o Conselho Municipal de Cultura de Piquet Carneiro - CMCPC e dá outras providências.

LEIS: 223/2013 - Data: 24/06/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2014 e dá outras providências.

LEIS: 222/2013 - Data: 10/06/2013

Cria o cargo em comissão de "Coordenador Administrativo de saúde"

LEIS: 221/2013 - Data: 27/05/2013

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, estabelece o piso salarial para vigorar em 2013 e dá outras providências.

LEIS: 220/2013 - Data: 16/05/2013

Dispõe sobre a denominação de prédio público no distrito de Ibicuã, município de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 219/2013 - Data: 15/05/2013

Cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC do município de Piquet Carneiro e dá otras providências.

LEIS: 218/2013 - Data: 15/05/2013

Acrescenta ao art. 2º da Lei Municipal nº 191/2012, de 03 de abril de 2012, um parágrafo e dá outras providências.

LEIS: 217/2013 - Data: 26/04/2013

Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 215/2013 - Data: 15/04/2013

Reajusta o vencimento dos cargos públicos da Câmara Municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 214/2013 - Data: 15/04/2013

Altera o inciso I, e revoga o inciso VII, ambos do art. 2º, da Lei Municipal nº 098/2007, de 10 de setembro de 2010, e dá outras providências.

LEIS: 213/2013 - Data: 15/04/2013

Cria os componentes do municipio de Piquet Carneiro, estado de Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEIS: 212/2013 - Data: 15/04/2013

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 211/2013 - Data: 04/03/2013

Regula a carga horária dos contratos temporários e dá outras providências.

LEIS: 210/2013 - Data: 04/03/2013

Dá ao cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito status de Secretário Municipal.

LEIS: 209/2013 - Data: 04/02/2013

Altera a Lei Municipal nº 117/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura de Piquet Carneiro e cria cargos em comissão, com suas sucessivas modificações e dá outras providências.

LEIS: 208/2013 - Data: 04/02/2013

Trata da nova estrutura administrativa organizacional da Secretaria Municipal da Assistência Social de Piquet Carneiro, obedecendo aos níveis de gestão preconizados pela NOB-RH/SUAS e a Norma Operacional Básica NOB/SUAS/2012.

LEIS: 207/2013 - Data: 04/02/2013

Dá nova redação ao Art. 44 da Lei nº 043/2002, de 16 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Piquet Carneiro.

LEIS: 207/2013 - Data: 04/02/2013

Lei Nº 207 de 04 de Fevereiro de 2013, altera código tributário.

LEIS: 206/2013 - Data: 01/01/1970

Dispõe sobre a fixação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde a serem rateados entre os agentes comunitários de saúde que exercem suas funções no município de Piquet Carneiro, para os fins que indica e dá outras providências.

Quantidade de leis: 30

Exercício - 2012

LEIS: 205/2012 - Data: 28/12/2012

Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

LEIS: 203/2012 - Data: 12/11/2012

Cria cargo em comissão no quadro do pessoal do Município de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 202/2012 - Data: 17/09/2012

Dispõe sobre a denominação de rua na sede do município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

LEIS: 201/2012 - Data: 06/09/2012

Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Piquet Carneiro para a legislatura 2013/2014 e dá outras providências.

LEIS: 200/2012 - Data: 06/09/2012

Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquet Carneiro para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

LEIS: 198/2012 - Data: 15/06/2012

Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal de Rodeios de Piquet Carneiro.

LEIS: 197/2012 - Data: 15/06/2012

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva de Catolé da Pista.

LEIS: 196/2012 - Data: 15/06/2012

Dá nova redação ao Art. 6º da Lei nº 006/2001, de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde-CMS de Piquet Carneiro.

LEIS: 195/2012 - Data: 19/04/2012

Institui o " Dia Mundial da Paz" em Piquet Carneiro, e dá outras providências.

LEIS: 194/2012 - Data: 16/04/2012

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento do Seguridade Social do município de Piquet Carneiro no valor de R$ 22.000,00 ( Vinte e dois mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 193/2012 - Data: 16/04/2012

Cocede Reajuste Salarial aos profissionais do magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2012 e dá outras providências.

LEIS: 192/2012 - Data: 03/04/2012

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

LEIS: 191/2012 - Data: 03/04/2012

Dispõe sobre a concessão de " Bolsa Incentivo aos Agentes Ambientais", e dá outras providências.

LEIS: 191/2012 - Data: 03/04/2012

Dispõe sobre a concessão de "Bolsa de Incentivo aos Agentes Ambientais" e dá outras providências.

LEIS: 190/2012 - Data: 22/03/2012

Dispõe sobre a fixação dos valores repassado pelo Ministério da Saúde a serem rateados entre os agentes comunitários de saúde que exercem sua funções no município de Piquet Carneiro, para os fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 190/2012 - Data: 22/03/2012

Dispõe sobre a fixação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde a serem reatados entre os agentes comunitários de saúde que exercem suas funções no município de Piquet Carneiro, para os fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 189/2012 - Data: 22/03/2012

Institui no Município a Semana do Bebê de Piquet Carneiro.

LEIS: 189/2012 - Data: 22/03/2012

Institui no Município a Semana do Bebê de Piquet Carneiro.

LEIS: 188/2012 - Data: 22/03/2012

Assegura a organização e a implementação de grêmio estudantil nas escolas do ensinofundamental da rede pública municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 188/2012 - Data: 22/03/2012

Assegura a organização e a implantação de grêmio estudantil nas escolas do ensino fundamental da rede pública municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 187/2012 - Data: 22/03/2012

Dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Piquet Carneiro/CE.

LEIS: 187/2012 - Data: 22/03/2012

Dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Piquet Carneiro/CE.

LEIS: 186/2012 - Data: 22/03/2012

Dispõe sobre a concessão da "Bolsa Incentivo aos Músicos da Banda " e dá outras providências.

LEIS: 185/2012 - Data: 22/03/2012

Ratifica o PROJETO CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL e dá outras providências.

LEIS: 185/2012 - Data: 22/03/2012

Ratifica o PROJETO CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL e dáoutras providências.

LEIS: 184/2012 - Data: 27/01/2012

Dispõe sobre o Sistema do Controle Interno Municipal nos termos dos artigos 74 e 75 da Constituição Federal, artigo 80 da Constituição Estadual e atigo 75 e 80 da Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências.

LEIS: 183/2012 - Data: 27/01/2012

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Agente Comunitário de Saúde que consta na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 182/2012 - Data: 27/01/2012

Dispõe sobre a denominação de prédio público que indica.

LEIS: 181/2012 - Data: 27/01/2012

Dá nova redação aos Art. 9º e 10, revoga o parágrafo único do art.10, modifica a alínea a do inciso III doa Art. 12 e acrescenta mais três artigos à lei nº 054/2003 de 15 de Dezembro de 2003, que criou o conselho Tutelar do Município.

Quantidade de leis: 29

Exercício - 2011

LEIS: 174/2011 - Data: 21/10/2011

LEIS: 173/2011 - Data: 27/09/2011

Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complentares Federal Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e dá outras providências.

LEIS: 172/2011 - Data: 22/08/2011

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da lei nº 162/73, de 09 de novembro de 1973, que adotou a Bandeira do Município.

LEIS: 171/2011 - Data: 08/08/2011

Dá nova redação ao caput do art. 4º, ao caput do inciso II e $ 6º do art. 4º e ao Art. 8º, todos da lei nº 156/2011, de 14 de fevereiro de 2011, que criou o COMSEA.

LEIS: 170/2011 - Data: 08/07/2011

Dá a denominação de Maria Fakeia de Freitas Machado à sede do conselho tutelar de Piquet Carneiro.

LEIS: 169/2011 - Data: 24/06/2011

Institui no currículo escolar a obrigatoriedade do ensino de História e cultura Afro-brasileira e Indígena na educação básica da rede municipal.

LEIS: 168/2011 - Data: 24/06/2011

Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Piquet Carneiro no valor de R$ 81.600,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 167/2011 - Data: 03/06/2011

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, estabelece o Piso salarial para vigorar em 2011 e dá outras providências.

LEIS: 166/2011 - Data: 01/06/2011

Lei de diretrizes orçamentárias LDO 2012.

LEIS: 165/2011 - Data: 30/05/2011

Estabelece a política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

LEIS: 164/2011 - Data: 08/04/2011

Concede reajuste de 6,36% ao servidores e dá outras providências.

LEIS: 163/2011 - Data: 04/04/2011

Institui, no âmbito do município de Piquet Carneiro, a Comenda "Bernardo Piquet Carneiro", estabelece normas para sua concessão, dispões sobre a criação, organização e composição do conselho Diretor da Honraria - CDH e dá outras providências.

LEIS: 162/2011 - Data: 04/04/2011

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Nº 076/2005, de 29 de Novembro de 2005.

LEIS: 161/2011 - Data: 11/03/2011

Ratifica o projeto esporte no campo e dá outras providências

LEIS: 160/2011 - Data: 11/03/2011

Cria o Abono complementar ao sálario mínimo nacional, cria cargos de provimento Efetivo e Cargos em comissão e dá outras providências

LEIS: 159/2011 - Data: 11/03/2011

Concede Reajuste aos profissionais do magistério de Piquet Carneiro relativo ao ano de 2010 e dá outras providências.

LEIS: 158/2011 - Data: 22/02/2011

Reestrutura o Fundo Municipal dos direitos da criança e adolecente- FMDCA e dá outras providências

LEIS: 157/2011 - Data: 14/02/2011

Cria o conselho municipal dos direitos da mulher - CMDM do município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, e dá outras providências.

LEIS: 156/2011 - Data: 14/02/2011

Cria o conselho municípal de segurança alimentar e nutricional- COMSEA - do MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 155/2011 - Data: 14/02/2011

Institui a Gratificação Especial de Produtividade, no âmbito da carreira dos Procuradores do município, e dá outras providências.

LEIS: 003/2011 - Data: 14/02/2011

Código de Obras

Quantidade de leis: 21

Exercício - 2010

LEIS: 153/2010 - Data: 16/11/2010

Institui o dia do universitário Piqueense e dá outras providências.

LEIS: 152/2010 - Data: 16/11/2010

Institui o dia de combate às drogas no município de Piquet Carneiro e dá outras providências

LEIS: 151/2010 - Data: 16/11/2010

Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos públicos e dá outras providências.

LEIS: 150/2010 - Data: 07/10/2010

Retifica dispositivo da Lei Nº 142/2010, de 01 de Junho de 2010, que definiu obrigações de pequeno valor - RPV, no município de piquet Carneiro

LEIS: 149A/2010 - Data: 05/10/2010

Dispõe sobre alteração da nomenclatura das Secretarias que indica e dá outras providências.

LEIS: 149/2010 - Data: 22/09/2010

Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do município de Piquet Carneiro no valor de R$ 83.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 148/2010 - Data: 08/09/2010

Dispõe sobre a denominação de prédio público que indica.

LEIS: 147/2010 - Data: 08/09/2010

Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos que indica, no distrito de Catolé da Pista

LEIS: 146/2010 - Data: 08/09/2010

LEIS: 145/2010 - Data: 08/09/2010

Dispõe sobre a criação da Pinacoteca Municipal e dá outras providências

LEIS: 143/2010 - Data: 01/06/2010

Dispõe sobre a criação do programa Municipal Agente Comunitário de Educação mirim de Piquet Carneiro e adota outras providências.

LEIS: 142/2010 - Data: 01/06/2010

LEIS: 141/2010 - Data: 11/05/2010

CONSIGNA crédito adicional especial para fazer face às despesas assumidas em Contratos de Rateio durante o exercício de 2010pelo Município de Piquet Carneiro perante o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul- CODESSUL, e dá outras providências.

LEIS: 140/2010 - Data: 24/03/2010

Autoriza o poder executivo Municipal de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, a desenvolver ações para implementar o "Programa Minha Casa Minha Vida", criado pela Lei Federal nº 11.997, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009, do MC/MF e demais normarivos aplicáveis.

LEIS: 139/2010 - Data: 09/03/2010

Cria os cargos de privimento efetivo que indica e dá outras providências.

LEIS: 138/2010 - Data: 25/02/2010

Dispõe sobre a denominação de prédio público que indica.

LEIS: 137/2010 - Data: 14/01/2010

Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do município de Piquet Carneiro no valor de R$ 222.720,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 136/2010 - Data: 04/01/2010

Dá nova redação ao Plano de Cargos, carreira e Salários do grupo ocupacional do magistério- PCCS/MAG, revogando a Lei Nº 105/2008 de 07 de abril de 2008 e dá providências.

Quantidade de leis: 18

Exercício - 2009

LEIS: 135A/2009 - Data: 30/12/2009

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento fiscal do município de Piquet Carneiro, no valor de 222.720,00, para fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 135/2009 - Data: 30/12/2009

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento fiscal do município de Piquet Carneiro, no valor de 222.720,00, para fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 132/2009 - Data: 09/07/2009

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Acopiara, Cariús, Catarina, Iguatu, Dep. Irapuan Pinheiro, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Soboeiro e Quixelô, com a finalidade de construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Iguatu, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/04/2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com as principais diretrizes do SUS

LEIS: 131/2009 - Data: 09/07/2009

Dispõe sobre a denominação de prédio que indica.

LEIS: 129/2009 - Data: 26/06/2009

Concede o título de cidadão Piqueense que indica.

LEIS: 128/2009 - Data: 26/06/2009

Concede o título de cidadão Piqueense que indica.

LEIS: 127/2009 - Data: 22/05/2009

Dispõe sobre a criação de Fundo Municipal do Meio Ambiente- FMA e do Conselho do FMA e dá outras providências.

LEIS: 126/2009 - Data: 14/05/2009

Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do estado do Ceará.

LEIS: 125/2009 - Data: 14/05/2009

Estabelece valor para od débitos a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor- RPV, pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Piquet Carneiro, e estabelece outras providências.

LEIS: 124/2009 - Data: 14/05/2009

Dispõe sobre a criação do Conselho municipal do Idoso- CMI e dá outras providências.

LEIS: 123/2009 - Data: 14/04/2009

Altera a denominação da Av. Perimetral na sede do município de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 122/2009 - Data: 14/04/2009

Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

LEIS: 121/2009 - Data: 20/02/2009

Dispõe sobre alteração do Anexo I da lei municipal nº 117/2008 e dá outras provodências.

LEIS: 120/2009 - Data: 20/02/2009

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos n Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 119/2009 - Data: 27/01/2009

Criar cargos comissionados no quadro de pessoal do Município de Piquet Carneiro e dá outras providências.

LEIS: 118/2009 - Data: 27/01/2009

Dispõe sobre a remuneração dos membros da comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

Quantidade de leis: 16

Exercício - 2008

LEIS: 117/2008 - Data: 23/12/2008

LEIS: 106/2008 - Data: 07/04/2008

LEIS: 105/2008 - Data: 07/04/2008

LEIS: 104/2008 - Data: 07/04/2008

LEIS: 103/2008 - Data: 07/04/2008

LEIS: 102/2008 - Data: 15/02/2008

LEIS: 101/2008 - Data: 15/02/2008

Quantidade de leis: 7

Exercício - 2007

LEIS: 100/2007 - Data: 27/11/2007

LEIS: 099/2007 - Data: 07/11/2007

LEIS: 098/2007 - Data: 10/09/2007

LEIS: 097/2007 - Data: 13/06/2007

LEIS: 096/2007 - Data: 07/05/2007

LEIS: 095/2007 - Data: 17/04/2007

LEIS: 094/2007 - Data: 17/04/2007

Quantidade de leis: 7

Exercício - 1992

LEIS: 367/1992 - Data: 28/11/1992

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2008

ESTATUTO DO SERVIDOR: 103/2008 - Data: 07/04/2008

Altera o Estatuto do Servidor Público do Município, Lei nº 378/94.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 1994

ESTATUTO DO SERVIDOR: 378/1994 - Data: 18/03/1994

Estatuto do Servidor do Município.

Quantidade de leis: 1

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