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Designa o Agente de Integração para a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv) no âmbito da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providênc [...]
Dispõe sobre a indicação de Profissional de Referência da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no m [...]
CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 30/03/2026, A FIM DE PARTICIPA [...]
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CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/, NO DIA 30/03/2026, A FIM DE TRANSPORTAR [...]
Dispõe sobre a instituição dos Fóruns dos Conselhos Escolares e sobre a reestruturação dos Conselhos Escolares do Município de Piquet Carneiro, e revoga a Lei Munic [...]
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público,autoriza sua doação com encargo, e dá outras providências.
Decretar "Ponto Facultativo Municipal" o dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa.
nstitui a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Piquet Carneiro-CE, e dá outras providências.
Excepcionalmente, por força deste Decreto, fica transferido para o dia 27 de março de 2026 sexta-feira, o feriado estadual dedicado a Data Magna, do Estado do Ceará [...]
