Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/08/2025
Descrição: Institui a Comissão de Gestão de Carreira para promover, coordenar e supervisionar os processos de desenvolvimento de carreira dispostos no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
   

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