Data do decreto: 28/08/2025
Descrição: Institui a Comissão de Gestão de Carreira para promover, coordenar e supervisionar os processos de desenvolvimento de carreira dispostos no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA