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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2020.02.10.02 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/02/2020
Data da divulgação do extrato: 10/02/2020
Data da ratificação: 10/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2020
Informações do objeto
Contratação de empresa para os serviços de construção de um Filtro Sumidouro localizado onde era situado o antigo lixão do município de Piquet Carneiro.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMA, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação MARIA VERA LUCIA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA VERA LUCIA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE MARIA VERA LUCIA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO SARMENTO DO VALE 96033657349 MEI 33.930.878/0001-85 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 113KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 127KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200237 2020 ANTONIO SARMENTO DO VALE 96033657349 MEI 7.982,88 10/02/2020
31/12/2020
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