| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCELIO LIMAVERDE FILHO | 
| Responsável pela Ratificação | TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA |