DATA:
19/08/2025 - 14:28 - FASE: RESULTADO FINAL -
FECHADA
RESULTADO FINAL - DISPENSA: 2025.07.22.01/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS QUE CONCERNEM NA AFERIÇÃO E PREVISÃO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL-LRF, COM RELAÇÃO AO ENDIVIDAMENTO, CAPACIDADE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E LIMITE GERAL DAS DESPESAS DE PESSOAL, CONSULTORIA DE CÁLCULO DO PASEP, ANÁLISE E LEVANTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE PARCELAMENTOS E DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE COMPÕEM A DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO, CONSULTORIA DE PENDÊNCIAS JUNTO AOS CNPJ'S VINCULADOS AO ENTE, ANÁLISE TÉCNICA E AUDITORIA NOS TRIBUTOS FEDERAIS E INFORMAÇÕES PRESTADAS A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR
