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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2016.02.02.10 - EXERCÍCIO: 2016 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 11:30
Informações do objeto
Contratação de pessoa física para prestar serviços de pedreiro, realizando reparos em prédios públicos, de interesse da Secretaria de Educação de Piquet Carneiro, com estimativa de 10 diárias mensais.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2016 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação MARIA WIONEIDE ISIDORIO BORGES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA WIONEIDE ISIDORIO BORGES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO PDF 11KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 14KB
TERMO DE RATIFICACAO PDF 10KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/02/2016 CONTRATO ORIGINAL 20160115 2016 ANTONIO EDUARDO PEREIRA BARBOSA 6.000,00 02/02/2016
31/12/2016
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