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12-DEZ-2022

Piquet Carneiro se destaca no Programa Nacional de Transparência Pública

#Controladoria POR ERENILSON 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Piquet Carneiro obteve o nível ouro no Programa Nacional de Transparência Pública promovido pela ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a iniciativa busca promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do poder público. Piquet Carneiro atingiu 89,22% no indice atingindo o nível Ouro.

O programa tem como objetivo examinar e classificar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do poder público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), englobando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.

Utilizando as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Acesso à Informação (LAI), os Tribunais de Contas avaliam critérios como clareza e acessibilidade quanto aos dados abertos disponibilizados no Portais de Transparência; controle sobre a divulgação de informações sigilosas; dados sobre execução orçamentária e financeira, entre outros quesitos.

Link para acessar o site do programa e a classificação completa

https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/panel.html

 

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