Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 470/2025
25/03/2025
Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade para os profissionais integrantes das equipes eSF, eAP, eSB e eMulti, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
