Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 470/2025
25/03/2025
Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade para os profissionais integrantes das equipes eSF, eAP, eSB e eMulti, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
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