Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 504/2026
21/09/2026
Institui a Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, estabelece suas competências, e dá outras providências.
