Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 095/2007
17/04/2007
RTIFICA O PROTOCOLO DE ENTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL-CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
