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DISPENSA: 2019.07.29.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/07/2019
Data da divulgação do extrato: 29/07/2019
Data da ratificação: 29/07/2019
Data da divulgação da ratificação: 29/07/2019
Informações do objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria jurídica no âmbito dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TCU), visando a defesa de interesses da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/07/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JEOVANO PAES MONTE
Responsável pela Informação EDINARDO SALES PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação EDINARDO SALES PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO JOSE ERENILSON FIRMINO DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TRINDADE, FEITOSA & GONDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 04.072.370/0001-95 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA PDF 18KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 23KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 19KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/07/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190495 2019 TRINDADE, FEITOSA & GONDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 16.000,00 29/07/2019
31/12/2019
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