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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.03.27.02 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/03/2020
Data da divulgação do extrato: 27/03/2020
Data da ratificação: 27/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2020
Informações do objeto
Aquisição de Material de Limpeza, para mobilizações urgentes de atividaddes para o enfrentamento da Pandemia referente ao Coronavirus.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação VALERIA FRANCO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALERIA FRANCO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação VALERIA FRANCO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VALERIA FRANCO DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO RENE MEDEIROS DE MORAIS - LTDA 41.553.587/0001-43 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA, TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA PDF 974KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/06/2020 ADITRIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE 20200248 2020 FRANCISCO RENE MEDEIROS DE MORAIS - LTDA 176.258,37 25/06/2020
26/06/2020
25/06/2020 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 20200248 2020 FRANCISCO RENE MEDEIROS DE MORAIS - LTDA 176.258,37 25/06/2020
25/09/2020
24/09/2020 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 20200248 2020 FRANCISCO RENE MEDEIROS DE MORAIS - LTDA 176.258,37 24/09/2020
31/12/2020
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