Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
30/04/2020
Data da
ratificação:
30/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
30/04/2020
Informações do objeto
Aquisição de Máscaras de Proteção Ocular para uso dos Profissionais da Saúde, para mobilizações urgentes de atividades para o enfretamento da Pandemia referente ao Coronavirus, destinados ao Hospital de Pequeno Porte - HPP e as Unidades Básicas de Saúde da Família, da Secretaria de Saúde do Município de Piquet Carneiro.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet
Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no , da Lei nº 8.666/93, em
obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação
em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de
mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade
mercadológica.
Fundamentação legal
Esta Dispensa foi realizada com base no Inciso IV, do Art. 24, e parágrafo único, do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, bom como o Decreto Municipal nº 013, de 20 de março de 2020, Decreto 018, de 06 de abril de 2020 e Decreto nº 021, de 20 de abril de 2020, Decretos Estaduais nº 33.510 de 16 de março de 2020 e nº 33.519 de 19 de março de 2020 e Decreto posteriores, bem como Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores.
