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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.11.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/05/2020
Data da divulgação do extrato: 11/05/2020
Data da ratificação: 11/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020
Informações do objeto
Aquisição de Produtos de Higienização e Produtos para acondicionamento e embalagens para mobilizações urgentes de atividades para o enfrentamento da Pandemia referente ao Coronavirus (COVID-19), destinados as Unidades Básicas de Saúde da Família e ao Hospital de Pequeno Porte-HPP.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no , da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Esta Dispensa foi realizada com base no Inciso IV, do art. 24, e parágrafo único do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como o Decreto Municipal nº 013, de 20 de março de 2020, Decreto nº 018, de 06 de abril de 2020, Decreto nº 021, de 20 de abril de 2020 e Decreto nº 024, de 06 de maio de 2020, Decretos Estaduais nº 33.510 de 16 de março de 2020 e nº 33.519 de 19 de março de 2020 e Decretos posteriores, bem como Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Medida Provisória n° 926, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação VALERIA FRANCO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação VALERIA FRANCO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VALERIA FRANCO DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMERCIAL G & K 19.593.376/0001-85 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 60KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 67KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200257 2020 COMERCIAL G & K 13.723,00 11/05/2020
11/06/2020
21/05/2020 ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR 20200257 2020 COMERCIAL G & K 20.584,50 21/05/2020
11/06/2020

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