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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.15.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/05/2020
Data da divulgação do extrato: 15/05/2020
Data da ratificação: 15/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2020
Informações do objeto
Prestação de Serviço de Locação de Tendas para o uso no patrulhamento e controle de acesso de pessoas nos limites dos Distritos de Catolé da Pista e Mulungú, durante o período de vigência da pandemia (COVID-19), de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Piquet Carneiro.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no , da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Esta Dispensa foi realizada com base no Inciso IV, do Art. 24, e parágrafo único, do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o Decreto Municipal nº 013, de 20 de março de 2020, Decreto n] 018, de 06 de abril de 2020, Decreto nº 021, de 20 de abril de 2020, Lei nº 362/2020, de 29 de abril de 2020 e Decreto nº 024, de 06 de maio de 2020, Decretos Estaduais nº 33.510 de 16 de março de 2020 e nº 33.519 de 19 de março de 2020 e Decretos posteriores, bem como Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação VALERIA FRANCO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação VALERIA FRANCO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VALERIA FRANCO DE SOUSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
EVANDERLEI ALVES DA SILVA 400.192.923-68 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 61KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 66KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200259 2020 EVANDERLEI ALVES DA SILVA 20.700,00 15/05/2020
14/08/2020

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