Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/06/2020
Data da divulgação do
extrato:
10/06/2020
Data da
ratificação:
10/06/2020
Data da divulgação da
ratificação:
10/06/2020
Informações do objeto
Aquisição de material de limpeza, higienização, material hospitalar, proteção e segurança para mobilizações urgentes de atividades para o enfretamento da Pandemia COVID 19, de interesse da Secretaria de Saúde deste município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet
Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no , da Lei nº 8.666/93, em
obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação
em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de
mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade
mercadológica.
Fundamentação legal
Esta Dispensa foi realizada com base na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, bem como o Decreto Municipal nº 013, de 20 de março de 2020, Decreto nº 018, de 06 de abril de 2020, Decreto nº 021, de 20 de abril de 2020, Lei nº 362/2020, de 29 de abril de 2020 e Decreto nº 024, de 06 de maio de 2020, Decretos Estaduais nº 33.510 de 16 de março de 2020 e nº 33.519 de 19 de março de 2020 e Decretos posteriores, bem como Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores.
