Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/08/2020
Data da divulgação do
extrato:
28/08/2020
Data da
ratificação:
28/08/2020
Data da divulgação da
ratificação:
28/08/2020
Informações do objeto
Contratação de prestação de serviços em exames laboratoriais de urgência e emergência destinados ao Hospital de Pequeno Porte, necessários no enfrentamento à Pandemia ao COVID 19, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet
Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no , da Lei nº 8.666/93, em
obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação
em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de
mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade
mercadológica.
Fundamentação legal
Esta Dispensa foi realizada com base na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, bem como o Decreto Municipal nº 013, de 20 de março de 2020, Decreto nº 018, de 06 de abril de 2020, Decreto nº 021, de 20 de abril de 2020, Lei nº 362/2020, de 29 de abril de 2020 e Decreto nº 024, de 06 de maio de 2020, Decreto nº 025 de 21 de maio de 2020, e Decreto nº 026 de 30 de maio de 2020, e Decreto nº 029 de 15 de junho de 2020, e Decreto nº 031 de 21 de junho de 2020 e Decreto nº 032 de 25 de junho de 2020, e Decreto nº 033 de 28 de junho de 2020, Decretos Estaduais nº 33.510 de 16 de março de 2020 e nº 33.519 de 19 de março de 2020 e Decretos posteriores, bem como Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores.
