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DISPENSA: 2020.08.12.02 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/08/2020
Data da divulgação do extrato: 12/08/2020
Data da ratificação: 12/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 12/08/2020
Informações do objeto
Prestação de serviços na organização e catalogação de documentos de despesas relativos à Medida Provisória nº 815/2017 - Transferência de Recursos Financeiros, a título de apoio aos entes que recebem o FPM, no corrente exercício, necessários à inserção de dados do referido programa junto ao FNDE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deste município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALENCAR ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA 05.674.064/0001-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 31KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 26KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 23KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200343 2020 ALENCAR ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA 6.200,00 12/08/2020
31/12/2020
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