Prefeitura de Piquet Carneiro

DISPENSA: 2020.08.12.02 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/08/2020

Data da divulgação do extrato: 12/08/2020

Data da ratificação: 12/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 12/08/2020

Informações do objeto

Prestação de serviços na organização e catalogação de documentos de despesas relativos à Medida Provisória nº 815/2017 - Transferência de Recursos Financeiros, a título de apoio aos entes que recebem o FPM, no corrente exercício, necessários à inserção de dados do referido programa junto ao FNDE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deste município.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/08/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação	NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação	NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
ALENCAR ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA	05.674.064/0001-91	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

DATA: 12/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

DATA: 12/08/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	31KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	26KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	23KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200343	2020	ALENCAR ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA	6.200,00	12/08/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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