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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.11.06.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/11/2020
Data da divulgação do extrato: 06/11/2020
Data da ratificação: 06/11/2020
Data da divulgação da ratificação: 06/11/2020
Informações do objeto
Aquisição de Avental em TNT Descartável e medicamento, destinados ao Centro Sintomático Respiratório para o tratamento da COVID 19, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Piquet Carneiro.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no , da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Esta Dispensa foi realizada com base na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, bem como o Decreto Municipal nº 013, de 20 de março de 2020, Decreto nº 018, de 06 de abril de 2020, Decreto nº 021, de 20 de abril de 2020, Lei nº 362/2020, de 29 de abril de 2020 e Decreto nº 024, de 06 de maio de 2020, Decreto nº 025 de 21 de maio de 2020, e Decreto nº 026 de 30 de maio de 2020, e Decreto nº 029 de 15 de junho de 2020, e Decreto nº 031 de 21 de junho de 2020 e Decreto nº 032 de 25 de junho de 2020, e Decreto nº 033 de 28 de junho de 2020, Decretos Estaduais nº 33.510 de 16 de março de 2020 e nº 33.519 de 19 de março de 2020 e Decretos posteriores, bem como Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/11/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação VALERIA FRANCO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação VALERIA FRANCO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VALERIA FRANCO DE SOUSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LT 05.964.983/0001-08 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA PDF 118KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 119KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/11/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200387 2020 D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LT 78.500,00 06/11/2020
31/12/2020

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