Prefeitura de Piquet Carneiro

DISPENSA: 2021.06.01.04 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/06/2021

Data da divulgação do extrato: 01/06/2021

Data da ratificação: 01/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 01/06/2021

Informações do objeto

Contratação de empresa para os serviços técnicos que concernem na aferição e previsão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, com relação ao endividamento, capacidade de operação de crédito e limite geral das despesas de pessoal, consultoria de cálculo do PASEP, análise e levantamento de todos os processos de parcelamentos e débitos previdenciários que compôem a dívida fundada do município, consultoria de pendências junto aos CNPJ's vinculados ao ente, análise técnica e auditoria nos tributos federais e informações prestadas à Receita Federal do Brasil, juntamente à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Piquet Carneiro.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/06/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação	NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação	NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS	23.758.968/0001-87	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/06/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

DATA: 01/06/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

DATA: 01/06/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	31KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	26KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	23KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/06/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210368	2021	CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS	17.500,00	01/06/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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