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DISPENSA: 2021.12.08.03 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/12/2021
Data da divulgação do extrato: 08/12/2021
Data da ratificação: 08/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 08/12/2021
Informações do objeto
CONTRATÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO E CATALOGAÇÃO DE DOCUMENTOS DE RECEITAS E DESPESAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, RELATIVOS AO PROGRAMA FNDE/PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, COM ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PIQUET CARNEIRO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/12/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROMEL FRUTUOSO LEANDRO 17.517.027/0001-59 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 31KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 26KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 22KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210624 2021 ROMEL FRUTUOSO LEANDRO 7.300,00 08/12/2021
31/12/2021
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