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INEXIGIBILIDADE: 2023.01.04.02 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 04/01/2023
Data da divulgação do extrato: 04/01/2023
Data da ratificação: 04/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2023
Valor estimado: R$ 405.116,40 (quatrocentos e cinco mil, cento e dezesseis REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO COM O INTUITO DE ATENDER A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUO SÓLIDOS (PNRS) LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DE PIQUET CARNEIRO - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa D F L, no valor de R$ 405.116,40 (quatrocentos e cinco mil e cento e dezesseis reais e quarenta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25 caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO NICLEZIO BEZERRA VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS FRANCISCO NICLEZIO BEZERRA VIEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME 07.137.752/0001-48 VENCEDOR 405.116,40
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 127KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 106KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 153KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230035 2023 D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME 405.116,40
33.759,70		 04/01/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 20230035 2023 D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME 405.116,40 29/12/2023
29/12/2023
04/01/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR 20230035 2024 D F L SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA-ME 424.070,40 04/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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