| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/01/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 13/01/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 13/01/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 13/01/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | INTERNET |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCELIO LIMAVERDE FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS | WEYNE CESAR MACHADO DO NASCIMENTO | GERENCIADOR |