| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JEOVANO PAES MONTE |
| Responsável pela Informação | JEOVANO PAES MONTE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCELIO LIMAVERDE FILHO |
| Responsável pela Homologação | WEYNE CESAR MACHADO DO NASCIMENTO |