| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 15/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 15/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 15/05/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jeovano Paes Monte |
| Responsável pela Informação | Jeovano Paes Monte |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narcelio Limaverde Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | Tamara Machado do Nascimento Bezerra | GERENCIADOR |