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Lista de licitações.

DISPENSA: 2016.04.12.01 - EXERCÍCIO: 2016 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:30
Informações do objeto
Serviço de acompanhamento mensal das informações utilizadas no cálculo de participação municipal no rateio do ICMS, através da verificação dos índices de distribuição do ICMS (VAF-Valor Adicionado Fiscal e VA-Valor agregado/produtos primários), a fim de evitar perdas para o município no repasse do ICMS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Piquet Carneiro, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/04/2016 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA
Responsável pela Informação EXPEDITO JOSE DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCELIO LIMAVERDE FILHO
Responsável pela Ratificação EXPEDITO JOSE DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO JOSE ERENILSON FIRMINO DE SOUSA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO PDF 11KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 15KB
TERMO DE RATIFICACAO PDF 10KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/04/2016 CONTRATO ORIGINAL 20160210 2016 GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS 7.500,00 12/04/2016
31/12/2016

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