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Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

  1. Início
  2. Carta de Serviços
  3. Detalhe

CONSELHO TUTELAR (CT)

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional responsável por zelar e assegurar com absoluta prioridade os direitos relacionados à vida, à saúde,à alimentação, à liberdade, ao respeito, a dignidade bem como à convivência familia

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  • Não nescessita de etapas.

    Não nescessita de etapas, considerando a atividade fim do serviço.

  • Não nescessita de documentos

    Não nescessita de documentos, considerando a atividade fim do serviço.

De imediata (casos específicos emergenciais) ou de acordo com a demanda diária ou semanal.
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14:00h às 17:00 h com plantões domiciliares noturnos aos finais de semana e feriados.
Crianças e Adolescentes com seus direitos violados ou não assegurados.
Certidão de Nascimento da Criança ou do Adolescente. E CPF ou RG dos pais ou responsáveis.

Rua Zacarias Pinheiro da Silva, 640 – Centro – Piquet Carneiro - Ceará

As denúncias direcionadas ao Conselho Tutelar podem serem feitas através de identificação ou anonimato, de acordo com a decisão do próprio denunciante. Atendendo denúncias na sede do Conselho Tutelar, através do telefone fixo, telefone móvel, via WhatsApp ou quando recebidas através da Secretaria de Direitos Humanos.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone:
(88) 35161336
Email:
smaspc2017@hotmail.com
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:30HS ÀS 13:30HS
Endereço:
RUA ZACARIAS PINHEIRO DA SILVA, S/NCENTRO, CEP:63605-000

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