O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Emissão de certidão negativa de débitos municipais emitida em prol do requerente sendo possível a emissão tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica com sede no município de Piquet Carneiro.
Emissão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme Lei municipal Nº. 235 de 2013 que dispõe sobre a atualização monetária dos valores do metro quadrado (m²) de terrenos e de construções, para efeito do cálculo do Imp
Emissão de taxa de Imposto municipal sobre o serviço prestado no valor de 5% do valor total da Nota Fiscal de serviço. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os mun
Emissão de ITBI (Imposto sobre a transmissão de Bens Imovéis), um tributo municipal, onde a Constituição Federal estabelece que cada prefeitura tem a autonomia para definir as regras sobre a cobrança desse imposto.
Emissão de taxas de ocupações, taxas para realização de eventos, licenças, alvarás sanitários e para funcionamento.
Recebimento por parte da ouvidoria de denúncia dos cidadãos descente de possiveis reclamações, denuncias ou sugestões.
Recebimento por parte da ouvidoria de elogios dos cidadãos descente das ações desenvolvidas pelo poder público.
Recebimento por parte da ouvidoria de reclamações interpostos dos cidadãos descente de possiveis reclamações, denuncias ou sugestões.
Recebimento por parte da ouvidoria de recursos interpostos dos cidadãos descente de possiveis reclamações, denuncias ou sugestões.
