Data criação: 24/03/1997

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Telefone: (88) 3516-1336 - (88) 99911-7633

E-mail: smaspc2017@hotmail.com

Site conselho: www.piquetcarneiro.ce.gov.br

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E UM ORGÃO DELIBERATIVO ,DE CARATER PERMANENTE E AMBITO MUNICIPAL.RESPEITADAS AS COMPETENCIAS EXCLUSIVAS,COMPETE AO CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;I -DEFINIR AS PRIORIDADES DA POLITICA DE ASISTÊNCIA SOCIAL;II-ESTABELECER AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BEM COMO,CONTRIBIR DE FORMA EFETIVA NA ELABORAÇÃO DO PLANO COM PARTICIPAÇÃO DO PODER PUBLICO E DAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DA COMUNIDADE;III-APROVAR A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;IV-ATUAR NA FORMULAÇÃO DE ESTRATEGIA E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;V-PROPOR CRITÉRIOS PARA A PROGRAMAÇÃO E PARA A EXECUÇÕES FINANCEIRAS E ORCAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FISCALIZAR A MOVIMENTAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ,BEM COMO SUA DIVULGAÇÃO;VI-ACOMPANHAR,AVALIAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PRESTADOS A POPULAÇÃO PELOS ORGÃOS,ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO;VII-DEFINIR CRITÉRIOS DE QUALIDADE PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA ASSITÊNCIA SOCIAL PUBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL ;