SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMEBROS DO CACS-FUNDEB
01/02/2023
REGIMENTO INTERNO
23/12/2022
PORTARIA Nº 029/2022 NOMEAÇÃO DA GESTÃO 2023-2026
09/12/2022
EDITAL Nº 05-2022 PROCESSO SELETIVO
13/04/2021
PORTARIA Nº 011/2021 NOMEAÇÃO DA GESTÃO 2021/2022
NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA EXERCÍCIO 2021-2022
22/03/2021
LEI Nº 381/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS- FUNDEB
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS-FUNDEB
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