Informações do objeto

Aquisição de um Veículo para Guarda Municipal de Piquet Carneiro-CE.

Justificativa

A presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações de segurança pública em nível municipal, especialmente no que se refere à atuação preventiva da Guarda Civil Municipal. Em municípios de pequeno porte, como Piquet Carneiro, a Guarda Municipal desempenha papel ainda mais relevante, uma vez que atua como principal braço do poder público na promoção da segurança local, sobretudo diante da inexistência de Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. Atualmente, o município dispõe de viatura utilizada pela Guarda Civil Municipal, contudo o referido veículo encontra-se sucateado, em avançado estado de depreciação, apresentando falhas constantes e permanecendo, com frequência, na oficina para realização de reparos. Essa condição compromete significativamente a eficiência das atividades desenvolvidas, limitando: - A mobilidade dos agentes; - A capacidade de resposta a ocorrências; - A cobertura territorial; - A atuação preventiva em áreas estratégicas; - A continuidade do serviço público. Na prática, a indisponibilidade recorrente do veículo prejudica o bom andamento das atividades operacionais, reduzindo a capacidade de resposta da administração pública frente às demandas da população. Por outro lado, a aquisição de veículo automotor representa investimento de alto impacto social, possibilitando: - Maior presença ostensiva da Guarda Municipal; - Atendimento mais ágil às demandas da população; - Redução de danos ao patrimônio público; - Apoio a ações interinstitucionais; - Fortalecimento da sensação de segurança. Modelos adotados em diversos municípios brasileiros demonstram que o reaparelhamento das Guardas Municipais, especialmente com aquisição de viaturas, é medida eficaz para melhoria da segurança local e da qualidade dos serviços públicos. Dessa forma, o projeto apresenta elevada relevância social e administrativa, configurando-se como ação estratégica para o desenvolvimento institucional do município.