| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/01/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 18/01/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 18/01/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA |
| Responsável pela Informação | MARIA WIONEIDE ISIDORIO BORGES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCELIO LIMAVERDE FILHO |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA WIONEIDE ISIDORIO BORGES |
| Responsável pela Homologação | MARIA WIONEIDE ISIDORIO BORGES |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO | JOSE ERENILSON FIRMINO DE SOUSA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONTRA RAZÕES DO RECURSO | 5MB | 
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| DECISÇÃO DO RECURSO E REVOGAÇÃO DO PROCESSO | 7MB |
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| EDITAL | 258KB |
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| RECURSO ADMINISTRATIVO | 7MB |
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