Dispõe sobre autorização para cessão onerosa de imóvel de propriedade do Município para a empresa TORRES DO BRASIL S.A, para a finalidade de instalação de Estação Rádio-Base de telecomunicações, e dá outras providências.
LEI nº 440/2023, de 16 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE AO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO LADIM.
Institui, devidamente atualizado, o calendário de eventos esportivos, culturais, religiosos e cívicos no âmbito do Município, autoriza o pagamento de despesas, revoga a Lei nº 295/2017, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Piquet Carneiro, e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Piquet Carneiro, revoga as Leis municipais nº 054/2003, nº 181/2012 e nº 244A/2014, e dá outras providências.
Declara como patrimônio cultural e imaterial do município de Piquet Carneiro a Festa dos Caretas, e dá outras providências.
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo em 2023 para os servidores, e dá outras providências
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "HORA PRODUTIVA" NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Anexo Único da Lei municipal nº 412/2022, de 09 de março de 2022, que criou o Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI de Piquet Carneiro, 2022/2032, e dá outras providências.
LEI nº 427/2022, de 21 de outubro de 2022. Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE A FREQUÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ.
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 410/2022, DE 18/02/2022, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DE RECURSOS FINANCEIRO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS VENCIMENTOS BASE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE FILIAR E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME.
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI nº 418/2022, de 23 de maio de 2022. Autoriza o município de Piquet Carneiro a celebrar acordo judicial nos autos do Processo nº 0001234-05.2012.8.06.0147, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA E ESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 012/2001,DE 27 DE AGOSTO DE 2001,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA- PMPI DE PIQUET CARNEIRO,2022/2031,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
