PARECER PRÉVIO Nº 0045 /2022 PROCESSO: 06851/2018-9 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO RESPONSÁVEL: BISMARCK BARROS BEZERRA SESSÃO DE JULGAMENTO: 14 A 18/02/2022 PLENO VIRTUAL EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Exercício de 2017. Não repasse integral, ao INSS, dos valores consignados a título de Contribuição Previdenciária. Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União. Modulação temporal de efeitos. Demais ocorrências verificadas incapazes de prejudicar o contexto geral das contas. Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas. Contas Regulares com Ressalvas. Recomendações. Notificações. Decisão por unanimidade de votos. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária virtual, dando cumprimento ao disposto no Art. 71, inciso I da Constituição Federal e consoante o referido pelo Art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anual de Governo do Município PIQUET CARNEIRO, financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor BISMARCK BARROS BEZERRA, e, ao examinar e discutir a matéria, por unanimidade de votos, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados. Participaram, também, da votação os Excelentíssimos(as) Conselheiros(as): Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia.
PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19
AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 3º(TERCEIRO) QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19
PROCESSO N.º 12542/2018-4. NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL. MUNICÍPIO: PIQUET CARNEIRO. EXERCÍCIO: 2016. INTERESSADO: SR. EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO. RELATOR: CONSELHEIRO EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA. PARECER PRÉVIO Nº. 00168/2020 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO. RECOMENDAÇÕES. EXERCÍCIO: 2016. RESOLVE O PLENO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por maioria dos votos, emitir Parecer Prévio pela irregularidade da presente Prestação de Contas de Governo, exercício de 2016, de responsabilidade do Sr. Expedito José do Nascimento, com remessa à Câmara Municipal de Piquet Carneiro para julgamento e, por unanimidade dos votos, com recomendação ao atual gestor, dando-se ciência aos interessados, nos termos do Parecer Prévio.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DOS APROVADOS REFERENTE AO EDITAL N° 002/2020, DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. ENTIDADES APROVADAS
EDITAL Nº 002/2020. EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 396/2020 E O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.
MOVIMENTO DE EMPENHO DE ABRIL/JUNHO 2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LISTA 2 DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS EMERGENCIAL DO GOVERNO DO ESTADO
LISTA 3 DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS EMERGENCIAL DO GOVERNO DO ESTADO
LISTA 2 DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS EMERGENCIAL DO GOVERNO DO ESTADO
LISTA 1 DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS EMERGENCIAL DO GOVERNO DO ESTADO
MOVIMENTO DE CRÉDITO SUPLENTAR MÊS DE MAIO/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
MOVIMENTO DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO MÊS DE ABRIL/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
MOVIMENTO DE CRÉDITO SUPLENTAR MÊS DE ABRIL/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA NA ÁREA EDUCACIONAL GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ESTRATÉGIAS DAS AULAS DO ANO LETIVO E CARGA HORÁRIA ANUAL
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV)
EDITAL Nº 001/2020. EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL UNEP FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2020- BOLSA FORMAÇÃO MEDIOTEC CHAMADA PÚBLICA PARA OCUPAÇÃO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES FORMADORES PARA OS CURSOS MEDIOTEC OFERECIDOS PELA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ NO ESCOPO DO PRONATEC.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
SEDUC FECHA PARCERIA COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ICÓ A GESTÃO MUNICIPAL CONSTRUINDO COM VOCÊ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SEDUC FECHA PARCERIA COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ICÓ.
RESULTADO APÓS RECURSO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVULGA O RESULTADO APÓS RECURSO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO. RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR ÀS 14:00 HORAS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, SITIO NA RUA JOSÉ VITOR MACHADO, 199, ALTO DO BEM TI VI, PIQUET CARNEIRO, LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL E ONLINE, PARA A VENDA DE BENS INSERVIVEIS E ANTIECONÔNICOS, PERTENCENTESA SEU PATRIMÔNIO.
