PARECER PRÉVIO N.º 00077/2019 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no inciso I, art. 71, da Consttuiião Federal combinado com o artio 78, inciso I e Emenda Consttucional nº 92/2017 da Carta Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de PIQUET CARNEIRO, exercício fnanceiro de 2013, de responsabilidade do Senhor EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, e, ao examinar e discutr a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao juliamento polítco a ser realizado pela Câmara Municipal.
RESULTADO DA ANALISE DOS DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS ISNCRITOS PARA A 1ª ETAPA Após cumprindo com o processo de análise dos documentos básicos exigidos no EDITAL 01/2019 para a inscrição do Processo de Escolha dos novos membros do Conselho Tutelar 2019 para o quadriênio 2020/2024, do qual tiveram um total de 20 (vinte) candidatos inscritos, dos quais foram analisados pela a Comissão Especial e tido o seguinte resultado:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, 1° QUADRIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2019 PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 03/2019 - CMDCA DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 02 DE 21 DE MARÇO DE 2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL,ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOSMEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DEVOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, ADIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARAMESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DEESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NOMUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO.
PARECER PRÉVIO Nº 0010 /2019 PROCESSO: 12505/2018-9 RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO RESPONSÁVEL: PREFEITO EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva das contas do exercício de 2014, recomendando a aprovação das contas quando do julgamento pela Câmara Municipal. Recomendações O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos termos dos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, combinado com o art. 78, I, e EC nº 92/2017 da Carta Estadual resolve, com fundamento no Relatório e Voto, emitir Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, exercício de 2014, de responsabilidade do Senhor Expedito José do Nascimento, com as recomendações constantes no Voto da Relatora, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Piquet Carneiro para o respectivo julgamento.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICO 17/01/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIQUET CARNEIRO.
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro através da Secretaria Municipal de Saúde comunica a Chamada Pública nº 003/2017, para Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços para atender aos programas coordenados pela Secretaria de Saúde do Município de Piquet CarneiroCE
CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
