Dispõe sobre a regulamentação da campanha IPTU Premiado do exercício de 2023, e dá outras providências.
Fica decretado feriado municipal o dia 16 de junho de 2023 sexta-feira, em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro do município de Piquet Carneiro.
Decretar Ponto Facultativo Municipal os dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta e sexta-feira, respectivamente.
DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE CATOLÉ DA PISTA NO DIA 24 DE MAIO 2023 QUINTA- FEIRA, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA AUXILIADORA PADROEIRA DO DISTRITO.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2023 PARA OS SERVIDORES.
Regulamenta o artigo 21 e seguintes da Seção I, da Lei municipal nº 136/2010, de 04 de janeiro de 2010, para tratar dos casos de empate na classificação da Progressão Horizontal do PCCS/MAG, e dá outras providências
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 06 DE ABRIL QUINTA FEIRA, ALUSIVO ÁS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA.
Decreta luto oficial de 03 (três) dias na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional.
Institui e nomeia a Comissão de Gestão de Carreira com o fim de promover, coordenar e supervisionar os processos decorrentes da implantação do PCCS do magistério, e dá outras providências.
Convoca a XII Conferência Municipal de Saúde de Piquet Carneiro Ceará, revoga o Decreto nº 007/2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração das taxas de licenciamento ambiental para instalação de antenas 5G no município de Piquet Carneiro.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas municipais desta Prefeitura durante o carnaval.
Dispõe sobre a atualização do valor venal dos imóveis para o exercício de 2023.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Aprova a Instrução Normativa SP nº 01/2023, que Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara período excepcional de recesso das atividades administrativas de atendimento externo ao público no âmbito da Prefeitura de Piquet Carneiro e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei federal nº 14.133/2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO PIQUET CARNEIRO. (REVOGADO PELO DECRETO 012/2023)
INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Piquet Carneiro, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre os serviços definidos como de natureza contínua, revogam-se os Decretos municipais nº 017/2018, de 22 de agosto de 2018, e o de nº 014/2021, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
