Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei federal nº 14.133/2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO PIQUET CARNEIRO. (REVOGADO PELO DECRETO 012/2023)
INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Piquet Carneiro, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre os serviços definidos como de natureza contínua, revogam-se os Decretos municipais nº 017/2018, de 22 de agosto de 2018, e o de nº 014/2021, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, OBJETIVANDO ÀS COMEMORAÇÕES REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSFERIDO DO DIA 28 DE OUTUBRO.
Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (LEI AUTORIZATIVA).
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº 015/2022, de 05 de julho de 2022. Decreta feriado municipal na forma que indica, e dá outras providências.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022 SEXTA-FEIRA EM HOMENAGEM AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 EM COMEMORAÇÕES A CORPUS CHISTI.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA IPTU PREMIADO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022, QUINTA-FEIRA, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA.
ALTERA O ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR.
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O COMITÊ DE APLICAÇAO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELENCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG- TR), NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃO E UNIDADES ADMINISTRATIVA MUNICIPAIS DESTA PREFEITURA DURANTE O CARNAVAL.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2022,PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 20 DE JANEIRO DE 2022,EM HOMENAGEM A SÃO SEBASTIÃO PADROEIRO DO DISTRITO DE MULUNGU, NAS UNIDADES ADMMINISTRATIVAS SITUADAS NESSE DISTRITO.
TRANSFERE PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2022 A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PELO ALCANCE DOS INDICADORES 6 E 7 DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
