Dispõe sobre os Regulamentos das Contratações diretas, Dispensa e Inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º deabril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Piquet Carneiro, Ceará, e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de Piquet Carneiro para o exercício 2025.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de emergência, as áreas do Município afetadas por estiagem- COBRADE: 14110, e dá outra providências
Regulamenta a cobrança das taxas referente às atividades de Uso Alternativo do Solo e Uso de Fogo Controlado, descritas na Resolução COMDEMA nº 003/2024, e dá outras providências.
Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores públicos municipais, como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, dia do Servidor Público.
Institui a transição democrática de governo no município de Piquet Carneiro, Ceará, para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito pela Construtora Marquise S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Piquet Carneiro à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, regulamentada a Lei federal nº 13.874/2019, e dá outras providências.
Decreta feriado municipal o dia 12 de julho de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreta feriado municipal o dia 07 de junho de 2024, sexta-feira, em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro do município de Piquet Carneiro.
Decreta Ponto Facultativo Municipal os dias 30 e 31 de maio de 2024, quinta e sexta-feira, em comemoração a Corpus Christi.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por estiagem COBRADE: 14110, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Dá nova redação ao Anexo único do Decreto nº 009/2024,de 08/02/2024, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências
Decreta ponto facultativo municipal o dia 28 de março de 2024, quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa.
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2024, TERÇA-FEIRA, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ.
PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO N° 010/2024, DE 21/02/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (REVOGADO PELO DECRETO 033/2024)
Delega, interinamente, competências, funções e atribuições de cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 003/2021, de 29 de janeiro de 2021, e dá outras providências
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024, DURANTE PERÓDO DE CARNAVAL.
Dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Piquet Carneiro/CE, e dá outras providências.
Decreta luto oficial de 03 (três) pelo falecimento da servidora Vanda Lima de Lucena na forma que indica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional, e revoga o Decreto municipal nº 012/2023, de 30/03/2023.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por estiagem COBRADE: 14110, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
