Excepcionalmente, por força deste Decreto, fica transferido para o dia 27 de março de 2026 sexta-feira, o feriado estadual dedicado a Data Magna, do Estado do Ceará ocasião em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Piquet Carneiro.
Art. 1º. Fica decretado feriado municipal o dia 19 de março de 2026, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará. Art. 2º. Decreta ponto facultativo dia 20 de março de 2026. (Sexta-feira) nos órgãos e entidades da Administração Pública do Município.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal GTIM do Programa Saúde na Escola PSE, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal n.º 488/2026, e dá outras providências.
Institui o Programa Busca Ativa Escolar no âmbito da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Institui a Semana do Brincar no Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica e do calendário de pagamentos das obrigações contratuais referentes ao fornecimento de bens, às locações, à prestação de serviços e à execução de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal de Piquet Carneiro/CE.
Institui e nomeia a comissão do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas municipais desta Prefeitura durante o carnaval.
Dispõe sobre o Repasse do Duodécimo alusivo ao Exercício de 2026, para a Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Fica decretado facultativo municipal o dia 20 de janeiro de 2026, terça-feira, em homenagem a São Sebastião, Padroeiro do distrito de Mulungu, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Piquet situada desse distrito.
Institui o Comitê dee Apuração do Orçamento Criança e Adolescente e dá outras providências.
Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição e funcionamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo a vigorar a partir do mês de janeiro de 2026 para os servidores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição e regulamentação de bens e serviços de caráter continuado no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Declara período excepcional de recesso das atividades administrativas de atendimento externo ao público no âmbito da Prefeitura de Piquet Carneiro e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de Piquet Carneiro, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa para o exercício financeiro de 2026.
Regulamenta a Lei Municipal nº480/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Empresas Inclusivas em Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Decretar Ponto Facultativo Municipal o dia 21 de novembro de 2025,sexta-feira.
Declara em situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO DE EMERGENGIA nas áreas do Município afetadas pela Seca 14120, e dá outras providências.
Homologa o resultado final do processo de progressão na carreira do grupo ocupacional do magistério do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, para os servidores públicos municipais, como antecipação do dia 28 de outubro de 2025, dia do Servidor Público.
Reconhece Despesas arroladas como de Exercícios Anteriores e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Institui Comissão Técnica de Planejamento para a organização das etapas prévias de realização de concurso público para o provimento de cargos no município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Institui a Comissão de Gestão de Carreira para promover, coordenar e supervisionar os processos de desenvolvimento de carreira dispostos no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Define o Documento Curricular Referencial do Estado do Ceará (DCRC) como referência para a proposta curricular e projetos pedagógicos da rede municipal, complementa a política pedagógica local com a BNCC Computação, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
