LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE14 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA DISPOR SOBRE AS ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS E TAXAS DE SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS- ACE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DESSAS ATIVIDADES, NO MÊS DE COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES, FORMADORES E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO(PROGRAMA SPAECE: CONSTRUINDO CONHECIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS DISTRITOS SEDE E CATOLÉ DA PISTA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENCAMINHA O DECRETO 023/2018 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA EXECURÇÃO ORÇAMENTARIA
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, COM VISTA À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 021A/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 Designa servidor responsável interinamente pelo setor de Patrimônio e dá outras providências.
DIPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do município de Piquet Carneiro e dá outras providências.
FICA INSTITUIDA A "SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO NA SEMANA DO BEBÊ, REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo no dia 15 de junho de 2018 ,em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus padroeiro do Município.
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DO DIA 1º DE MAIO DE 2018, TERÇA-FEIRA, EM RAZÃO DO DIA MUNDIAL DO TRABALHO; CONSIDERANDO, AINDA, QUE O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, INCIDE NUMA SEGUNDA-FEIRA, PORTANTO DE BAIXO COMPARECIMENTO DE SERVIDOR E DE POUCA PROCURA DE SERVIÇOS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PONTO FACULTATIVO
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ARTS. 578 E 579 DA CLT, QUE EXPRESSAM O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2018, VERSÃO 01, QUE DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS DE CONTROLE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO.
GABINETE DO PREFEITO INSTRUÇÃO NORMATIVA: SCI Nº 01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA: SCI Nº 01/2018 VERSÃO: 01 APROVADA EM: 23/02/2018 ATO DE APROVAÇÃO: DECRETO Nº 04/2018 UNIDADE RESPONSÁVEL: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
