Excepcionalmente, por força deste Decreto, fica transferido para o dia 27 de março de 2026 sexta-feira, o feriado estadual dedicado a Data Magna, do Estado do Ceará ocasião em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Piquet Carneiro.
Art. 1º. Fica decretado feriado municipal o dia 19 de março de 2026, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará. Art. 2º. Decreta ponto facultativo dia 20 de março de 2026. (Sexta-feira) nos órgãos e entidades da Administração Pública do Município.
Designar a servidora Ione de Lima Vieira, CPF nº ***.983.313 -***, para exercer as atividades de Fiscal de Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Transportes, desta Prefeitura.
Designa o Agente de Integração para a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv) no âmbito da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a indicação de Profissional de Referência da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Piquet Carneiro.
Designa o servidor Cleiton Vieira da Silva, Engenheiro Civil, para exercer as atividades de Fiscal de Contratos Administrativos referentes a Obras e Serviços de Engenharia desta Prefeitura.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal GTIM do Programa Saúde na Escola PSE, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal n.º 488/2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição dos Fóruns dos Conselhos Escolares e sobre a reestruturação dos Conselhos Escolares do Município de Piquet Carneiro, e revoga a Lei Municipal nº 187/2012, e dá outras providências.
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Pensão por Morte, e dá outras providências.
Institui o Programa Busca Ativa Escolar no âmbito da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Institui a Semana do Brincar no Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica e do calendário de pagamentos das obrigações contratuais referentes ao fornecimento de bens, às locações, à prestação de serviços e à execução de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal de Piquet Carneiro/CE.
Dispõe sobre a nomeação dos menbros do Comitê de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente do Município de Piquet Carneiro.
Dispõe sobre a desafetação de bem público,autoriza sua doação com encargo, e dá outras providências.
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal da Educação- FME do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de Coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração da Coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Institui e nomeia a comissão do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências
Designa o servidor antônio Auriclesio Alves Xavier para exercer a função de Coordenador de Núcleo de Apoio Administrativo.
Designa a servidora Meriane Alves Fernandes para exercer a funçao de Coordenadora de Núcleo de Apoio Administrativo.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas municipais desta Prefeitura durante o carnaval.
Dispõe sobre a substituição dos membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição dos membros do conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA do Município de Piquet Carneiro.
Dispõe sobre o Repasse do Duodécimo alusivo ao Exercício de 2026, para a Câmara Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação do Agente de Contratação da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Designa o Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Comissão de Contratação, e dá outras providências.
Designar a servidora Luciezia Machado de Lima, para exercer a atividade de Elaboração de Termo de Referência nas contratações Públicas desta Prefeitura.
