DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DE SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES, PARA EFEITO DO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
INSTITUI REFINANCIAMENTO POR MEIO DE PARCELAMENTO, EM PRAZOS DIVERSOS, DOS DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS, ATÉ A PRESENTE DATA, NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º E AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2013, DE 11/07/2013, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE TERRENO À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVAREDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2012, DE 03/04/2012, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁFRAFO ÚNICO DA LEI Nº 191/2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2013, DE 15 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE 80.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PIQUET CARNEIRO - CMCPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE "COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE"
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE IBICUÃ, MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012, UM PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I, E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DE CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA A CARGA HORÁRIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ AO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 117/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, COM SUAS SUCESSIVAS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
