AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIAPAIS DE PIQUET CARNEIRO PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNINO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFORME PREVISTO NO ART.60, XII DO ADCT-CF/88

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 22.293,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE PIQUET CARNEIRO - COSAN E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - CMIS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO"

"ALTERA A LEI 250/2014, DE 23/12/2014, CRIA A COORDENAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E O CARGO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 006/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 196/2012, DE 15/06/2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE PIQUET CARNEIRO. LEI ALTERADA PELA LEI 360 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS DE BOLSISTAS PARA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE PESSOAS QUE NÃO TIVERAM ACESSO A ESTA NO TEMPO ADEQUADO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NOVAS TURMAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PIQUET CARNEIRO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 070/2005, E SUA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.005/2014.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SEREM RATEADOS ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 245/2014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O "PROGRAMA DE ESTÁGIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR.